Para o cálculo de INSS de um síndico, a taxa é fixa e obrigatória ao condomínio de 20% sobre o Recibo de Pagamento de Autônomos. Em relação ao valor de contribuição, a taxa é de 11% e deve ser retida na fonte pagadora.
Os síndicos devem recolher o percentual de 11% que será descontado da sua remuneração. Já o condomínio deverá recolher 20% do valor do benefício (ou da taxa que o síndico é isento). Ainda, na hipótese de o síndico já ser aposentado, ele deverá fazer uma nova inscrição como contribuinte individual.
Segundo a Lei 8.212/91, art. 12 e suas alterações, o condomínio deve recolher a contribuição previdenciária do valor pago ao síndico, mesmo quando se tratar de isenção da taxa condominial, pois essa também é considerada remuneração.
INSS do Síndico
O condomínio deve recolher 20% sobre o valor da taxa de que o síndico é isento ou do valor que recebe, sem limitação. Também deve-se reter 11% do recebido pelo síndico, ainda que em forma de isenção da taxa condominial.
De forma geral, um síndico costuma receber entre 2 e 3 salários mínimos. No caso de contratação de um síndico profissional, esse valor sobe para 5 a 6 salários mínimos.
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No cargo de Síndico Profissional se inicia ganhando R$ 2.498,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 4.002,00. A média salarial para Síndico Profissional no Brasil é de R$ 3.000,00.
Quais são os direitos trabalhistas do síndico?Remuneração. Nem o Código Civil brasileiro nem a Lei 4.591/64 (Lei do Condomínio) determinam se o síndico deve ser pago pelo serviço. ... Previdência Social. ... Férias. ... Contrato de prestação de serviços.
Depende do salário que ele vai receber. Um ex: Se ele ganha 1.000 reais por mes, o Condominio tem de pagar mais os encargos tais como: FGTS, INSS, 13 terc, , Férias, Cest bas, Vale transporte, uniforme, Pis , o custo final do funcionário será por volta de 1.800 reais mensais.
Qual o regime de tributação do condomínio? Apesar de possuir CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), condomínios não são considerados pessoas físicas ou jurídicas perante a lei, vide sua natureza jurídica. ... Assim sendo, condomínios não fazem parte de nenhum regime tributário.
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