Para descobrir esse valor, faremos a seguinte operação:
Como mencionado, o Diferencial de Alíquota do ICMS incide sobre todas as transações de venda realizadas entre estados, seja essas entre contribuintes do ICMS ou não. No caso, seu pagamento é antecipado ao envio da mercadoria, quanto o recolhimento é feito a cada emissão de nota fiscal.
A base de cálculo do diferencial de alíquota nada mais é que o valor da operação de entrada de mercadorias ou prestação de serviços mais o valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados – se houver).
Alíquota interna do ICMS-MG, para o produto: 18%. Valor do ICMS/Diferencial de alíquota: R$ 193,,00 = R$ 73,17 “Valor do ICMS a Recolher – Destinatário contribuinte do ICMS”.
DIFAL - Como calcular o valor do Diferencial de Alíquota no recebimento
O Difal é recolhido no momento da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) pelo vendedor, quando a venda é realizada a não contribuintes do ICMS. Se a venda ocorrer entre dois contribuintes do ICMS, a diferença deve ser paga pela empresa que está comprando o produto ou serviço (estado de destino).
O diferencial de alíquota ICMS foi determinado pela Emenda Constitucional 87/2015. No começo, ele era aplicado apenas para o consumidor final e contribuintes do ICMS, em uma transação interestadual. Algum tempo depois, porém, surgiu o Convênio ICMS 93/2015, ...
Para ficar mais claro, veja este exemplo de como se calcula o Diferencial de Alíquota do ICMS em caso de vendas a não contribuinte do imposto: 1 Valor do produto: R$ 100 2 Estado de origem: São Paulo 3 Estado de destino: Rio de Janeiro More ...
Da mesma forma, no arquivo XML do CT-e também deverão ser informadas as tags relacionadas ao diferencial de alíquota e partilha do ICMS no grupo conforme consta na Nota Técnica 2015.003 do CT-e.
Para isso, usa-se a fórmula: base do ICMS × (FCP/100), lembrando que a alíquota FCP é definida por cada estado. Vamos pegar como exemplo a FCP de Minas Gerais, que corresponde a R$2,00. A conta seria: R$1.030,00 × (R$2,00/100). O resultado, portanto, é de R$20,60.
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