Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%.
Como regularizar uma construção antiga
Este cálculo é feito a partir do enquadramento da obra, utilizando a norma técnica 12.721 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o valor do custo por metro quadrado para cada tipo de obra, publicado pelos Sinduscon de todo o país.
O procedimento de regularização é necessário para a emissão da certidão de regularidade fiscal da obra, documento exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para permitir a averbação da construção.
O resultado de entraves para a regularização da obra causa prejuízo para a construtora e decepção para o cliente, que espera receber o imóvel – e poder ocupá-lo – dentro do prazo.
Como é feito o cálculo do INSS da construção de uma casa? Neste artigo eu explico em detalhes o que é o INSS sobre a construção de uma casa, qual o valor que paguei, a documentação necessária e como é feito o cálculo considerando o tamanho da casa e outros aspectos.
Use a lista abaixo para fazer um checklist de regularização da obra e não esqueça de nenhum documento ou licença importante: Este documento identifica o imóvel pela localização e descrição exata, com o registro das mudanças do imóvel e outras informações, como nome dos antigos proprietários e a data da primeira matrícula.
Para facilitar a consulta e confirmar a regularidade, em uma fiscalização, uma via do alvará de construção, a cópia da ART cadastrada no Crea e as cópias das plantas aprovadas também devem ser mantidas na obra. Este é o documento comprobatório da regularidade do contribuinte.
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