Para os primeiros 100 metros da construção, multiplica-se pelo CUB e aplica 4%.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
Para regularização da obra de construção civil, o proprietário, o dono da obra, o incorporador ou a construtora contratada para executar obra por empreitada total deverá informar a RFB os dados do responsável pela obra e os relativos à obra, mediante a utilização da Declaração e informações sobre Obra (DISO) disponível no sitio da RFB.
Em breve o atual sistema de regularização de obras - DISO Internet será substituído pelo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - Sero, que deverá ser acessado através do Portal e-CAC. Quando ocorrer a desativação do Sistema DISO Internet, as informações que constam no sistema não poderão mais ser acessadas pelo contribuinte através da Internet.
A súmula do STF número 08 determinou a decadencia de 5 anos para a decadencia do dieito de constituir o crédito previdenciário. Caso já tenha decorrido este prazo a partir do lançamento do imóvel no cadastro municipal, procure o setor de atendimento da Receita Federal do Brasil e faça o requerimento da regularização da obra por decadencia.
Quais são os direitos de uma operadora de caixa?
Como funciona o pagamento do saque aniversário?
Como funciona o seguro de vida do consórcio?
Como funciona o processo de adoção na Inglaterra?
Quem faz parte do setor privado?
Como colocar GIF no perfil do Meet?
Qual é a função da Bolsa de tinta dos cefalópodes?
Qual é o trajeto do fluido circulatório pelo sistema?
Como Mudar formato de data MySQL?
Como limpar tubulação de banheiro?
Qual o remédio caseiro que é bom para os rins?
Quanto tempo demora para sair o antibiótico do corpo?
Como limpar os rins rapidamente?
Como colocar cor transparente no Stories?
Como limpar os dados de uma tabela MySQL?