Como calcular ICMS-ST nas operações interestaduais?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022

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Como calcular ICMS-ST nas operações interestaduais?

Como calcular o ICMS-ST Interestadual

Produto= R$ 1000,00.
Frete= R$ 30,00.
Seguro = R$ 10,00.
Outras despesas acessórias = R$ 20,00.
Desconto = R$ 0,00.
IPI = R$ 200,00.
Alíquota ICMS Interna = 12%
Alíquota ICMS Interestadual = 7%

Qual o prazo de recolhimento do imposto ICMS ST?

60 dias De acordo com a Lei Complementar 123/2006, Os Estados e o Distrito Federal deverão observar, em relação ao ICMS, o prazo mínimo de 60 dias, contado a partir do primeiro dia do mês do fato gerador da obrigação tributária, para estabelecer a data de vencimento do imposto devido por substituição tributária, tributação ...

Como recolher ICMS ST para SP?

Há duas formas de pagamento: escritural (prevista no Art. 277 do RICMS para as mercadorias da antiga ST cujo início remonta à década de 1990) e por meio de guia especial (Art. 426-A do RICMS, para as mercadorias que ingressaram na ST de São Paulo a partir de 2008).

Como calcular base de ICMS ST?

Base do ICMS Inter = (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) ...
Valor do ICMS Inter = Base ICMS Inter * (Alíquota ICMS Inter / 100) ...
Base do ICMS ST = (Valor do produto + Valor do IPI + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias - Descontos) * (1+(%MVA / 100))

Qual a base de cálculo do ICMS ST?

Cálculo do ICMS-ST

Cálculo do ICMS-ST
Alíquota Interestadual	12%
ICMS Próprio	120,00
Alíquota Interna	18%
MVA Original	40%

Quem deve recolher o ICMS-ST?

Se a mercadoria adquirida for destinada a revenda e está enquadrada no regime de Substituição Tributária no Estado de São Paulo, confira quem deve recolher o ICMS-ST. Se existir acordo entre as unidades da federação (origem e destino da mercadoria), então o remetente da mercadoria deve recolher o ICMS-ST, conforme Protocolo ou Convênio ICMS.

Como fazer o recolhimento do ICMS?

COMO RECOLHER O ICMS? Para o consumidor, esse imposto é pago de forma indireta. Isso porque ele já está embutido nos preços dos produtos. Porém, a empresa que faz o recolhimento do ICMS deve fazer o seu cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região em que atua.

Qual o poder do Estado para cobrar o ICMS no seu território?

Como previsto na Constituição Federal, cada estado tem poder para legislar sobre o ICMS dentro do seu território, ou seja, cada estado decide quanto vai cobrar de ICMS e quando. Com isso, um estado entendeu que o MVA é de 80% mas outro de 90%. “E agora, qual MVA usar? O do meu estado? Do outro estado? Faço uma média?”

Qual a alíquota do ICMS-ST?

É importante ressaltar que na compra interestadual deve haver o pagamento de ICMS referente 2 fatos diferentes: O cálculo do ICMS-ST deve ser realizado considerando-se a alíquota interna do estado de SP, pois é aqui que ele será vendido ao consumidor final, portanto é a alíquota da compra que o consumidor final pagaria caso não houvesse ST.