De acordo com a Lei da Aprendizagem, a cota de aprendizes por empresa está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.
O cálculo da cota de aprendizagem é feito a partir da apuração da base de cálculo para se encontrar os percentuais mínimo, 5%, e máximo, 15% que indicarão o número correto de aprendizes a serem contratados.
A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).
Destaca-se que ficam excluídos da base de cálculo da cota de aprendizes os empregados: Com função que exige ensino em nível técnico ou superior. Com cargos de direção, gerência ou de confiança (necessário ter gratificação e não ter controle de jornada). Com contrato temporário.
A tabela salarial dos aprendizes contém salários que estão de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. O salário pode ser igual ou superior, nunca menor. O valor do salário do jovem aprendiz será esse salvo em casos de negociações coletivas como acordos ou convenções: 20 horas semanais: R$ 516,66.
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30 horas semanais: R$ 774,99. 36 horas semanais: R$ 929,99. 40 horas semanais: R$ 1.033,32. Piso 2021: R$ 1.100,00.
Confira aqui, qual o salário do Jovem Aprendiz 2022! De acordo com o portal Vagas: A base do salário é de R$ 653,00, a média a receber o salário mínimo do ano vigente e o teto é de R$ 1.581,00.
Quanto ganha um Jovem Aprendiz que trabalha 4 horas? Alguns jovens podem trabalhar enquanto ainda cursam o ensino fundamental. Por isso, a jornada de trabalho diária pode ser diminuída entre 6 e até mesmo 4 horas, sendo a remuneração média para as 4 horas diárias de R$440,19.
O bom senso está a ditar que funções que demandem formação profissional são aquelas que exigem, para tanto, um período razoável de participação do empregado em programa de de qualificação profissional, de maneira a assegurar ao mesmo efetiva formação técnico-profissional metódica, que não se confunde com as atividades ...
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