Para a inclusão do código da TRSS na Ficha de Dados Cadastrais do CCM, o contribuinte deverá acessar a página www.prefeitura.sp.gov.br/serviçosonline e seguir as instruções. Em caso de dúvida, agendar um atendimento na página http://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br.
Para solicitar correção de código de TRSS de forma retroativa, consulte a carta de serviços “CCM-Alterar ou excluir o código de TRSS”, clicando aqui.
Caso, você já tenha um CNAE para MEI, mas precise alterá-lo, é preciso acessar o seu cadastro no Portal do Empreendedor, através do campo “Atualize seus dados”. A alteração não tem custo e pode ser feita a qualquer momento.
Após informado o número do protocolo REDESIM e clicado em “Validar”, o solicitante recebe o retorno que o CMM está ativo e, que deverá selecionar a inscrição principal que deseja atualizar. Clique no número de CCM ativo em tela e na sequência clique na opção “Enviar atualização”.
Todas as pessoas Físicas ou Jurídicas Inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal e que sofrerem alterações como mudança de endereço, de razão social, de atividade, entre outras, deve requerer junto à Prefeitura a atualização de seus dados no Cadastro Mobiliário Municipal.
Por determinação do Decreto nº 46.594/05, todas as empresas que prestam serviços de limpeza urbana em regime privado devem se cadastrar na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), que fiscaliza, orienta, multa ou mesmo tem o poder de cancelar a autorização, se a empresa não estiver cumprindo suas obrigações ...
Para emitir o Controle de Transporte de Resíduos de forma fácil e automatizada você pode utilizar algumas plataformas online, desenvolvidas também para emissão do documento, a exemplo da VG Resíduos. Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o CTR de forma fácil.
Enquanto a Taxa de Coleta de Lixo pode ser cobrada por meio de Lei, desde que, o município individualize quanto cada contribuinte utiliza do serviço de forma efetiva ou potencial, a Taxa de Limpeza Pública é inteiramente inconstitucional.
Para pedir o cancelamento da TRSS acesse o site da prefeitura. Tags: Taxa, Resíduos, Sólidos, Saúde, TRSS.
O Damsp para recolhimento da TRSS pode ser emitido nesse site da Secretaria da Fazenda. Para pagamentos de incidências até dezembro de 2010, clique aqui. Para pagamentos de incidências a partir de 2011, clique aqui ou acesse o DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte).
Alterações de cadastro, com ou sem pedido de efeito retroativo, quando ultrapassar o prazo de 30 dias contados da data da alteração, que reflitam na taxa mobiliária já cadastrada no CCM. - Portal de Atendimento SP156. Clique aqui CAF- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal, localizado na Praça do Patriarca, 69, centro – SP, SP.
1. A atualização de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para PESSOAS FÍSICAS deve ser feita pela internet, por meio do REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO, sempre que houver uma alteração nos dados constantes no CCM. 2.
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