Os órgãos e entidades emissores de DAP estão presentes em 98% dos municípios brasileiros. Para renovar o documento, basta o agricultor ir até um órgão autorizado, que pode ser o escritório da empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural mais próximo (Emater) ou os sindicatos de representação da agricultura familiar.
Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, levando consigo documentos como CPF e outras informações de seu estabelecimento familiar (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).
Para aquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação, até 7 anos, com prazo de carência de até 14 meses. Para de nanciáveis, até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência.
O processo para a emissão da DAP é bem simples. Basta o agricultor ir até um órgão emissor autorizado, que são as empresas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural e os sindicatos de trabalhadores rurais. É necessário ter em mãos a carteira de identidade e o CPF.
O extrato DAP poderá ser emitido pela internet, sem custos para o agricultor. O credenciamento das famílias ao DAP se dá por meio de entidades que são previamente ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Ao realizar o cadastro e consultar o extrato DAP você pode ter auxílio do Governo Federal na manutenção da agricultura. Para poder solicitar seu cadastro no DAP, você precisa se dirigir ao órgão regulamentado responsável por lidar com questões agrícolas.
Além dos agricultores/as familiares, são beneficiários da DAP pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
O Formulário de Solicitação de Cancelamento de DAP é composto de uma única página que permite inserir até 6 (seis) solicitações de cancelamento, quando for necessário. Caso seja necessário solicitar mais de seis cancelamentos de uma única vez, deverá ser preenchido e assinado quantos formulários forem necessários.
Quais são os efeitos da penhora?
O que é decadência segundo o Código Civil?
Quais são os recursos minerais classificados como energético?
Como faço para mudar de turno na Unip?
Qual o valor de um exame de espermograma?
Quais são todos os semi metais?
Qual o melhor aplicativo gratuito para fotos?
Como ocorre a regulação da fome e da saciedade?
Qual a primeira marca de pneu no Brasil?
Quanto custa um vídeo de 1 minuto?
Quem pode pedir cópia de inquérito policial?