Presencial : Nas Salas de Cidadania das Superintendências Regionais e Unidades Avançadas do Incra; Nas Unidades Municipais de Cadastramento e Salas da Cidadania existentes nas prefeituras e entidades parceiras do Incra. Consulte os endereços e telefones de contatos das unidades de atendimento por estado.
Os documentos básicos e necessários para o cadastro são a escritura do imóvel, a certidão de inteiro teor, certidão de casamento ou escritura pública/contrato particular, para a união estável, RG e CPF para a pessoa física.
Para realizar o cadastramento e realizar a regularização propriedade rural preciso uma certidão expedida pelo cartório de registro do imóvel, contendo seu registro em nome do declarante. Pode ser também usado um documento comprobatório de posse do imóvel, caso esteja dentro das condições impostas pela Lei 10.2.
O cadastro de sua propriedade ou posse também pode ser alterado via internet por meio da Declaração para Cadastro Rural ou em uma unidade de atendimento do Incra.
É só acessar o programa do ITR 2021 e incluir ou excluir as informações que precisa. A depender da situação, você pode aumentar ou reduzir o valor que será pago.
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Assim que vencidos, basta entrar no e-CAC e parcelar.
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Para parcelar os débitos de ITR, o contribuinte deve seguir os seguintes passos:Acessar o e-CAC com sua conta gov.br ou código de acesso;Selecionar a seção Pagamentos e Parcelamentos;Clicar em Parcelamento – Solicitar e acompanhar.
Preencha o formulário eletrônico e, ao final, emita o Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural (Decir). O procedimento poderá ser feito, excepcionalmente, por meio do preenchimento do Documento de Informação e Atualização do ITR (Diac), observadas as regras da Instrução Normativa RFB nº 2.008/2021.
O imóvel rural deve estar cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural (SNCR) do Incra. Acessar a Declaração para Cadastro Rural via internet e atualizar as informações. Entre com sua conta GOV.BR. Consulte os documentos que podem ser apresentados para atualização cadastral do imóvel rural.
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
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Vendedor Pessoa Física:RG e CPF originais, inclusive dos cônjuges;Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado;Pacto antenupcial registrado, se houver;Certidão de óbito (deverá ser apresentada se o vendedor for viúvo);Informar endereço;Informar profissão.
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