Imprima o DBE e reúna os documentos que devem ser levados a registro. Caso esteja integrado à Redesim, o próprio órgão de registro realizará o cadastro no CNPJ. Se o órgão não estiver integrado, o ato deverá ser registrado e os documentos devem ser encaminhados à Receita Federal, conforme os passos seguintes.
Não é possível reativar um CNPJ que foi baixado. Porém, quando o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas está inapto, o empreendedor tem a chance de regularizar a situação para que a sua empresa volte a funcionar dentro das normas e legislações.
A regularidade das contas de uma empresa é associada ao seu CNPJ, ou seja, um empreendimento que tem dívidas fica com a sua inscrição suspensa. Para imprimir o CNPJ na Receita Federal (o que significa imprimir a sua situação cadastral), é necessário fazer o seguinte: Clicar em “Consultar”.
O representante da empresa deve formular um pedido de regularização do CNPJ e dar entrada em uma unidade da Receita Federal, juntamente com a documentação que comprove a origem, disponibilidade e efetiva transferência, se for o caso, dos recursos empregados em operações de comércio exterior, conforme previsão legal.
Para reativar o CNPJ, o representante da empresa deverá protocolar em uma unidade da Receita Federal um pedido de regularização dirigido ao titular da unidade, juntamente com a apresentação de documentos que comprovem a inexistência dos motivos que levaram o CNPJ a ser declarado inapto por localização desconhecida.
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