Como formalizar reuniões virtuais durante a pandemia?
As atas de assembleias de condomínios edilícios que não tratem de alterações na convenção ou no regimento interno podem ser registradas em qualquer Cartório de Títulos e Documentos, pois são atos autônomos que não se sujeitam aos princípios da territorialidade e da continuidade.
Passo a passo para a assembleia virtual
A ata da assembleia
A ata deve ser assinada pelo secretário e pelo presidente da mesa, cargos geralmente escolhidos no início da assembleia pelos presentes.
Por fim, é de interesse do síndico e dos condôminos registrar as Atas constituídas em Assembleia para assegurar quaisquer decisões ali tomadas e para que surta efeitos perante terceiros, mesmo que o processo de registro possa aparentar desnecessário e dispendioso.
Para organizar sua assembleia da forma correta, existem algumas boas práticas a serem seguidas. Clareza, transparência e organização são fundamentais para os moradores terem segurança durante todo o processo de assembleia virtual.
A assembleia virtual não pode ser proibida pela convenção de condomínio. Também é recomendado que ela seja até mesmo prevista em convenção; É preciso ter a disposição uma ferramenta que garanta a validade jurídica da assinatura eletrônica dos participantes da assembleia.
Já é rotina de qualquer condomínio realizar uma assembleia para resolver pendências e tomar decisões. Nos últimos anos, a ideia de realizá-la em ambiente online tem sido cada vez mais buscada por administradoras devido às facilidades que proporciona e, mais recentemente, para contornar as normas de isolamento social.
Clareza, transparência e organização são fundamentais para os moradores terem segurança durante todo o processo de assembleia virtual. Daniel Carreira, do departamento jurídico da Superlógica, revelou 6 itens essenciais que devem estar no checklist de uma administradora viabilizando a votação eletrônica.
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