Outra forma de contribuir com ações artísticas é entrando em contato com grupos, associações ou organizações e efetuar o aporte por conta própria. No site do MinC é possível visualizar os editais de iniciativas culturais que podem captar recursos por meio da Lei Rouanet.
Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. ... A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.
Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. ... A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor.
A Lei Rouanet regula o governo federal e sua atuação na promoção da cultura no país, ou seja, regula como o governo deve organizar, gerir e enviar recursos para projetos e ações culturais brasileiros.
Mitos existentes sobre a Lei Rouanet (como aqueles que vamos abordar ainda neste artigo), têm origem no desconhecimento geral sobre as suas regras. Por isso, é interessante abordar o funcionamento do processo de captação de recursos, cujos passos são os seguintes: 1. Inscrição
Para serem alcançados pelos benefícios trazidos pela Lei Rouanet, os projetos financiados, quando gratuitos, precisam ter sua exibição, utilização e circulação dos bens culturais abertos a qualquer pessoa, sem distinção. Quando se tratarem de projetos onde haja a cobrança de ingressos, que o público pagante tenha os mesmos direitos descritos acima.
A Lei Rouanet segue como o principal instrumento de viabilização cultural no país. Mas ela sofreu alterações em abril de 2019, como já havia sido antecipado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda em campanha. E o que mudou, exatamente? Para começar, os valores de financiamento foram reduzidos drasticamente.
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