Eletrônico – MLE A funcionalidade de “Acompanhamento de MLE” permite acompanhar a situação de cada mandado adicionado. 1. Para ter acesso à funcionalidade, selecione o menu “Depósito Judicial > Conta Judicial > Acompanhamento de MLE”.
Envio do MLE e disponibilidade do numerário: Após o juiz clicar no botão de assinatura, automaticamente o sistema irá enviar o pedido de transferência entre contas ao banco, ou seja, na prática funciona como um TED. No mesmo dia o valor estará disponível na conta informada no formulário.
Cada dia é um prazo diferente (5 dias, 8 dias úteis, super desorganizado), hoje informaram que será 10 dias.
90 dias
No caso da RPV, após o protocolo na Procuradoria Geral do Estado, o ente devedor tem 90 dias para realizar o depósito judicial no processo.
O Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) é confeccionado pelos servidores das unidades judiciais de forma rápida e eficiente, porque alguns dados são colhidos automaticamente dos processos.
Para acessar os saldos e extratos atualizados dos depósitos judiciais, procure o seu gerente e solicite o cadastramento de chave e senha de acesso a este serviço. O sistema permitirá a consulta dos processos vinculados ao seu juízo, disponibilizando: Número do processo. Número da conta judicial.
Departamento de Suporte e Atendimento Manual do Mandado de Pagamento Eletrônico Página 8 de 40 Clique em Gravar para armazenar os dados do mandado de pagamento eletrônico. Figura 6 - Exemplo de beneficiário incluído no mandado.
Manual do Mandado de Pagamento Eletrônico Página 8 de 40 Clique em Gravar para armazenar os dados do mandado de pagamento eletrônico. Figura 6 - Exemplo de beneficiário incluído no mandado. O sistema irá informar que o mandado de pagamento foi gerado com sucesso e informará o número do mesmo.
Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 17): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 – isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor.
(1 Formulário para cada beneficiário. Válido para depósitos a partir de 17) Número do processo (padrão CNJ) Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ:
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