292, § 3º, do CPC, o juiz poderá corrigir de ofício o valor da causa, quando verificar que este não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.
292: “O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.
CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CAUSA E HONORÁRIOS PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Correção monetária. No caso, a atualização do valor da causa (execução) dá-se mediante aplicação do IGP-M, sem computar juros legais.
Quando se leva a sentença ou o acórdão à execução (cumprimento), o valor da causa deve ser o correspondente ao montante estabelecido no julgamento. ... 292, VI, do CPC dispõe que havendo cumulação de pedidos o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de todos eles.
A incorreta atribuição de valor da causa, contudo, não implica inépcia da inicial, ao contrário do que ocorre com a ausência de valor atribuído. ... Ou seja, o juiz corrigirá de ofício e por arbitramento o valor da causa caso a parte não o faça.
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O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.”
A impugnação ao valor da causa na Justiça do Trabalho pode ser feita pela parte que discordar do valor apontado na inicial. Um exemplo é quando a parte entende que o valor é apontado é excessivo (por exemplo: o reclamante ganhava um salário mínimo, trabalhou dois anos e pede horas extras no valor de R$ 700.000,00).
O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a ...
2. O § 2º do artigo 1.026 , do CPC , prevê que a multa será de 1% do valor atualizado da causa e não sobre o valor inicialmente atribuído à causa. 3. Em se tratando de liquidação de sentença, o valor atualizado da causa é aquele que será encontrado pelo expert em perícia.
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