Despedimento Coletivo: O despedimento coletivo ocorre quando há uma cessação dos contratos de trabalho (de três ou cinco funcionário, a depender do tamanho da ampresa) pelo empregador dentro do período de três meses.
Todo trabalhador que é demitido sem justa causa recebe uma indenização depositada pelas empresas, que deve ser paga em até 10 dias após o desligamento.
O valor da indemnização por despedimento ilícito depende do valor da retribuição base do trabalhador e do grau de ilicitude da conduta do empregador, sendo mais elevado quanto menor for a retribuição base e quanto maior for a ilicitude do comportamento do empregador.
No geral, você tem direito a saldo de salário, férias e 13º proporcional ao tempo em que ficou na empresa. Receberá INSS e poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Saiba mais aqui sobre a demissão durante o contrato de experiência.
em 2021 trabalhou 90 dias (30x3); salário base e diuturnidades: 2.000 euros; horas trabalhadas por semana: 40h. salário / hora = 2.000 x 12 / (52 x 40 h) = 11,54 €
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O trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para cobrar os valores devidos do aviso prévio. É prevista ainda uma multa no valor de um salário pago ao empregado caso a ação seja ganha. Esta multa é devida em razão do art. 477 da CLT, que estabelece o prazo para pagamento das verbas.
O parágrafo 2º do art. 487 da CLT é claro ao estabelecer que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao período. E, se não existe salário a receber, o valor pode ser descontado de outros créditos do empregado, como férias e 13º salário.
Como mencionado previamente, o aviso prévio é uma obrigação de ambas as partes do contrato e, portanto, um direito das duas partes também. O que varia é a situação. Caso o colaborador peça demissão sem justa causa, é direito do empregador e dever do funcionário informar e cumprir com o aviso prévio.
Isto é, o valor proporcional do número de dias trabalhados no último mês do contrato de trabalho. Dessa forma, basta dividir o salário por 30. Após isso, multiplica-se pelo número de dias decorridos entre o início do mês e o dia da demissão.
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