A Câmara analisa o Projeto de Lei 682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que estende o pagamento de gratificação natalina (13º salário) ao idoso e ao portador de deficiência que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas).
Projeto concede 13º a pessoa com deficiência e a idoso que recebem BPC. O Projeto de Lei 4439/20 autoriza o pagamento, no mês de dezembro de cada ano, de abono de até um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, receberão, a partir de agosto, o 13º salário.
Vale apontar que, por ser um programa social do governo federal e não uma aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não fornece 13º salário. Lembrando que o calendário do INSS é dividido em duas etapas. Na primeira estão aqueles segurados que recebem até um salário mínimo que em 2022 é de R$ 1212,00.
Cria-se um abono extra de R$2.000,00 a ser pago até o final do ano de 2021 para quem recebe BPC/Loas, aposentadorias ou pensões do INSS, em virtude da crise causada pela pandemia do covid-19. Terão direito ao abono, beneficiários quem recebem até três (3) salários mínimos.
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Pagamento do 13º foi aprovado no Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou no dia 23 de novembro o projeto de lei que determina um pagamento extra, chamado também de 13º salário, para inscritos no Bolsa Família e beneficiários do BPC.
Os inscritos no Benefício de Prestação Continuada e em programas sociais, como o Bolsa Família ou o auxílio emergencial, poderão ter uma espécie de décimo terceiro salário, com o pagamento em dobro todo mês de dezembro.
Valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta a partir de hoje (10); quem pode receber. Salário do BPC teve um reajuste de R$ 112 em 2022; Beneficiário deve apresentar renda entre 25% a 50% do salário mínimo para ter direito ao BPC; Inscrição no CadÚnico é o principal requisito para ter direito ao recurso.
O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixarem de receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e conseguirem emprego, de acordo com lei 14.176 publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União.
13º salário do INSS em 2022 começa em agosto; veja calendário.
Mudanças no BPC: Entenda as novas regrasÉ necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);Não pode receber outro benefício do INSS;Ser baixa renda;Possuir inscrição no CadÚnico;Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).
Novas regras em 2022O Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará por mudanças e terá novas regras a partir de 2022:A renda para quem ingressa no BPC será de um quarto do salário mínimo.A renda pode chegar a metade de um salário mínimo para casos excepcionais.Análise do grau de deficiência do solicitante.
O primeiro prazo da prova de vida em 2022 é para segurados que não realizaram o procedimento no ano passado, até dezembro de 2020. Esse grupo tem até o dia 25 de fevereiro para fazer a comprovação de vida e seguir recebendo o benefício normalmente. O novo cronograma terá validade até junho de 2022.
O valor concedido pelo INSS é de um salário-mínimo mensal. Ou seja, em 2022, esse valor é de R$ 1.212,00. O valor nunca será menor que o mínimo nacional.
No entanto, mediante ao aumento do piso nacional, este critério exigido passará a ser no valor de R$ 303 por pessoa (¼ de R$ 1.212), a partir de 1 de janeiro de 2022.
Por não estar relacionado a nenhum tipo de contribuição prévia com o INSS, o BPC Loas não vai ter décimo terceiro em 2021.
Aposentados, pensionistas ou pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderão contar com um abono extra em 2020. ... Além de aposentados e pensionistas, também estão incluídos aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Poderão ser beneficiárias ainda as famílias que tenham entre seus membros pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
O governo federal prorrogou o prazo para a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) até o dia 31 de dezembro.
Para essas categorias, o prazo para fazer a prova de vida de 2021 acabou em 31 de dezembro. Matéria alterada às 11h48 do dia 3 de janeiro de 2022 para atualizar o calendário de prova de vida, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.
Esse cadastro deve estar atualizado há, pelo menos, 2 anos. Atendendo todos os requisitos, basta solicitar de forma presencial nas agências do INSS ou remota pela Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) comunica que os beneficiários do BPC/LOAS devem fazer a atualização no CadÚnico até o dia 29 de outubro.
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Como receber o BPC 2021Acessar o portal oficial do Meu Inss. Clique aqui;Clique em entrar, caso já tenha cadastro;Se não tiver clique em inscrever no INSS;
Para atualizar o cadastro, é preciso ir pessoalmente até o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do Estado - mais próximo de sua casa.
O cadastramento não é feito pela internet! É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único em sua cidade para se inscrever.
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