É POSSÍVEL COLOCAR O POVO/ETNIA NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO? Sim. Conforme a Resolução Conjunta nº 3, na certidão poderá constar a declaração do registrando como indígena e o respectivo povo/etnia.
Os juízes costumam seguir o que diz a lei, e neste caso como a Constituição de 1988 que diz que todos são iguais perante a lei e os cartórios foram desobrigados a informar a raça/etnia. Assim sendo, dificilmente alguém vai conseguir que essa informação seja colocada na sua certidão.
Em geral, a certidão de nascimento (a do próprio candidato ou dos seus antepassados) será o documento usado para essa checagem. Nela, deverá constar a informação de que o indivíduo em questão é negro ou pardo - sempre segundo os critérios do IBGE - para que a autodeclaração seja válida.
Com a promulgação da Constituição, em 1988, que preconiza, em seu artigo 5º, que todos são iguais perante a lei, essa questão foi automaticamente excluída do assento de nascimento. “A normatização veio depois da Constituição. Desde 1989/1990 não colocamos mais esse quesito na certidão”, detalhou.
Assim, desde 88, não mais se anota a cor dos recém-nascidos nos assentos de nascimento. ... "Não há juízo de valor, para que a cor passe a constar na certidão seria preciso alteração da lei.
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A autodeclaração racial é um documento assinado pelo participante de um processo seletivo afirmando sua identidade étnico-racial. Segundo a Lei nº 12.711/2012, o instrumento é destinado a candidatos pretos, pardos e indígenas que queiram concorrer às vagas do Programa de Ações Afirmativas.
O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.
O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. Ou seja, as pessoas são perguntadas sobre sua cor de acordo com as seguintes opções: preta, parda, indígena ou amarela.
Assim, o meio mais óbvio de comprovar sua inclusão nas cotas raciais é apresentando uma foto, se for evidente que você é preto ou pardo. Ou, ainda, se apresentando pessoalmente se uma foto não for suficiente. Contudo, a questão da raça pode ser mais subjetiva para algumas pessoas.
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