A Lei das Sociedades Anônimas determina que, no mínimo, 25% dos lucros obtidos pela empresa sejam divididos entre sócios e investidores. Já no caso das Sociedades Limitadas, o percentual é ser pago é baseado na cota de participação envolvidos, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro.
A distribuição de lucros consiste na remuneração do capital que foi anteriormente investido na empresa e também pelos riscos assumidos. A sua distribuição deve ser feita para todos os sócios investidores que têm participação acionária dentro da sociedade, independentemente de eles trabalharem na parte de administração.
Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,01863517. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 18,63.
Distribuição de lucros Essa distribuição é proporcional às cotas do capital social pertencentes a cada membro. Ou seja: se um sócio detém 5% do capital social, então, ele receberá 5% dos lucros da empresa. Vale ressaltar que o lucro da companhia nem sempre é distribuído entre os representantes.
Os lucros apurados contabilmente, vale dizer, mediante escrituração contábil completa, podem ser distribuídos a qualquer tempo com isenção de imposto de renda desde que se refiram a exercícios de 01.01.1996 em diante.
Pode ser distribuído o Lucro Presumido antes do encerramento do Balanço? Conforme parágrafo 3º, do artigo 48 da Instrução Normativa 93/97, pode ser distribuído o lucro por conta de período-base não encerrado, desde que não exceda ao valor apurado com base na escrituração.
Para as empresas que mantém a escrituração contábil regular poderão distribuir aos sócios a totalidade dos lucros apurados na contabilidade com isenção do Imposto de Renda na fonte. ... A isenção na forma exemplificada refere-se tão somente ao Imposto de Renda na fonte, não alcançando a legislação previdenciária.
Assim caso a empresa demonstre através da escrituração que a parcela de Lucros é superior ao valor de R$ 20.670, a parcela excedente poderá ser distribuída. Por Exemplo, caso a empresa apure R$ 30.000,00 poderá distribuir R$ 9.330 (30.000 - 20.670).
O cálculo da margem de lucro é feito a partir de uma fórmula simples: divida o lucro pela receita total e multiplique o resultado por 100.
Para que você possa entender melhor, podemos usar o seguinte exemplo: imagine que, após fazer os cálculos, tenha chegado a R$ 100 mil em receita total (vendas) e R$ 18 mil em lucro líquido. Aplicando a fórmula, temos o seguinte resultado: lucratividade = (R$ 18 mil / R$ 100 mil) x 100. lucratividade = 0,.
Na prática, a distribuição dos lucros deve ser feita de acordo com o balanço fechado ou uma previsão de resultado, porém, antes que isso aconteça, é necessário realizar um planejamento conciso referente à essa repartição.
Não havendo o registro do contrato da empresa, ela deve distribuir estes lucros apenas no encerramento do balanço anual. Para que haja uma distribuição mensal deste valor dentro da sua empresa, recomendamos que busque seu contador para incluir as cláusulas de distribuição mensal no contrato social de sua empresa.
Como mencionado anteriormente, o valor que cada sócio vai receber na distribuição de lucros depende da sua porcentagem de participação na empresa (cotas). Utilizando o exemplo anterior, vamos considerar que a empresa tenha 3 sócios/investidores entre os quais a lucratividade daquele ano será distribuída.
Enquanto a distribuição de lucros só acontece quando a empresa tem lucratividade, o pró-labore deve ser pago tendo esse saldo excedente ou não. Além dessa, outra importante diferença entre distribuição de lucros e pró-labore é que sobre a primeira forma de remuneração não incidem impostos.
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