Como mencionado anteriormente, toda permuta envolve a transferência de propriedade de um bem imóvel a outra pessoa. ... Permuta com torna: Caso haja torna, isto é, diferença nos valores dos bens, haverá incidência do ITBI, porém apenas sobre o valor venal dos imóveis por conta da dupla ocorrência do ITBI.
Tributação na Permuta com Torna Como houve um lucro imobiliário, ou seja, na transação dos imóveis uma diferença foi paga em dinheiro, o permutante que recebeu o valor deverá pagar a alíquota de 15% sobre o valor de diferença.
O ITBI tem que ser pago pelo comprador do imóvel, o que significa que quem vai recolher o imposto é o adquirente. Existe apenas uma previsão de isenção do pagamento do imposto, que é no caso da inclusão de bem imóvel no capital social da empresa ou, no caso de fusão, cisão e incorporação de empresas.
Como declarar permuta com torna no Imposto de Renda Para informar o imóvel dado em permuta, o contribuinte que pagou a torna deve acessar a ficha de “Bens e Direitos” do programa da Receita Federal, selecionar o tipo de imóvel e informar, em "Discriminação", os dados da pessoa com quem realizou a transação.
Para fazer tudo corretamente, recorra a uma escritura pública registrada em cartório. Ela deve conter todos os detalhes da permuta de imóvel, como valor, endereço, dados completos das partes, endereço do imóvel e tributos dos bens.
A Legislação Federal não especifica quem é o responsável por esse pagamento, então, isso deve ser consultado na lei municipal. No caso de compra e venda, na maioria dos casos, o comprador é responsável pelo pagamento do ITBI. Em permuta de imóveis, ambas as partes podem assumir o compromisso de forma parcial ou total.
Existe isenção do ITBI? Quais são? O ITBI tem previsão no artigo 156 da Constituição Federal. Por este artigo, existe apenas uma previsão de isenção que é no caso de inclusão de bem imóvel no capital social de empresa ou, no caso de fusão, cisão e incorporação de empresas.
Qual é o valor do ITBI? O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis não tem um valor fixo e há algumas controvérsias quanto a isso. No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ITBI deve ser calculado sobre o valor de compra do imóvel, mesmo que seja superior ao que consta no IPTU.
Por isso, a permuta é considerada uma troca e, muitas vezes, não exige nenhum tipo de pagamento extra, levando em conta apenas os valores dos bens que serão trocados. O que é uma facilidade para quem quer se mudar, mas não dispõe de reservas financeiras.
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