“Nas operações internas CFOP (5124) possuímos diferimento do ICMS sobre o valor da mão de obra, e tributação do ICMS sobre os insumos próprios aplicados – conforme disposto na Portaria CAT 22/2007.
Na cobrança da industrialização serão emitidas as notas fiscais com a utilização dos CFOPs 5902 e 5124. O CFOP 5124 será tributado no PGDAS-D uma vez que o Simples Nacional reconhece sua receita auferida pela emissão deste documento fiscal.
A industrialização por encomenda, quando realizada fora da obra por empresa de construção civil, não é considerada como atividade industrial tributada pelo ICMS (ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB nº 026, de 25 de abril de 2008 – DOU de 28.0.4.2008).
IPI incide na industrialização, no CFOP 5.124/6.124 não cabe.
5124 - Industrialização efetuada para outra empresa Classificam-se neste código as saídas de mercadorias industrializadas para terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os das mercadorias de propriedade do industrializador empregadas no processo industrial.
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A operação de remessa para industrialização acontece quando uma empresa (denominada encomendante) envia insumos. Ou seja, matérias-primas, produtos intermediários ou material de embalagem para outra empresa que realizará a industrialização.
É quando o encomendante/adquirente manda industrializar mercadoria adquirida do fornecedor, que promove a entrega diretamente no estabelecimento industrializador.
Conforme previsão do artigo 43 do Decreto 7.212/2010, poderão sair com suspensão do imposto as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem destinados à industrialização.
Na industrialização por encomenda incide o IPI e ICMS e não o ISS – Justiça Federal. A Justiça Federal recentemente decidiu um processo que trata da tributação da operação de industrialização por encomenda.
O código NCM “00000000” (oito zeros) deve ser utilizado para o item do documento correspondente aos serviços prestados, com a indicação do CST _51 (diferimento), caso seja aplicável a Portaria CAT 22/2007.
Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP 1923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem - Cosmos.
Se o estabelecimento for comercial utiliza-se o CFOP : 1353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial / dentro do estado... ou CFOP:2353 Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial / fora do estado.
CFOP 6949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. 6949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
As remessas para industrialização podem ser controladas e contabilizadas apenas com o uso das contas de Compensação. Isto porque as mercadorias não mudam de titularidade, ou seja, a despeito de terem sido remetidas para industrialização, continuam pertencendo a empresa.
A industrialização por encomenda caracteriza-se como uma operação em que, determinado estabelecimento remete insumos (matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem) a um estabelecimento industrial, para que este submeta estes insumos a um processo industrial e retorne esses produtos industrializados ao ...
A nota fiscal de remessa para industrialização é emitida quando uma empresa envia insumos (matéria-prima) para uma outra empresa, que utilizará esses insumos para sua produção.
Quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado ou de mercadorias para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos “1.551 – Compra de bem para o ativo imobilizado” ou “1.556 – Compra de material para uso ou consumo”.
Vale salientar que a prestação de serviços não tem numerações inclusas na NCM. Neste caso, é utilizado o código 00 (dois dígitos), que também é empregado para itens como transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado, etc (Nota Técnica 2014.004).
O CFOP da nota fiscal emitida pela empresa optante pelo Simples Nacional será o 5.911 ou o 6.911, e a natureza da operação, "Remessa de amostra grátis". Classificam-se neste código as remessas de mercadorias a título de amostra grátis.
Caracteriza-se remessa para industrialização, quando um estabelecimento, considerado “autor da encomenda”, promove a saída de insumos, real ou simbolicamente, para um estabelecimento industrial, a fim de que este último, execute o processo de industrialização de seu produto.
O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional. Todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados, sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados.
Nota Fiscal - CFOP 5901 - Remessa para industrialização por encomenda.
A Nota Triangular é uma operação que envolve três pessoas: o produtor, o revendedor e o cliente final. Geralmente, o produtor vende para o revendedor que repassa para o cliente final, e pode acontecer da venda já ter sido feita pelo revendedor e o produtor ter que fazer a entrega ao cliente final.
5924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente Classificam-se neste código as saídas de insumos com destino a estabelecimento industrializador, para serem industrializados por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em ...
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