Tem função predominantemente extrafiscal?

Pergunta de Artur Paulo Barros em 31-05-2022
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O IOF tem função predominantemente extrafiscal. Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário. As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito. D O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa.

Tem função predominantemente extrafiscal os seguintes impostos?

“O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários, ou, na forma resumida, como é mais conhecido, imposto sobre operações financeiras-IOF, tem função predominantemente extrafiscal.


O que é função extrafiscal do imposto?

A extrafiscalidade se opera quando o tributo é utilizado com outras finalidades que vão além da arrecadação. A função precípua do tributo é angariar receitas suficientes ao custeio do Estado.

São tributos com caráter predominante extrafiscal?

São tributos com caráter predominantemente extrafiscal: o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, o empréstimo compulsório e as contribuições sociais.

É uma característica da extrafiscalidade?

A extrafiscalidade é característica que possuem alguns tributos de permitirem, além da pura e simples forma de ingresso de receitas nos cofres públicos, também de intervirem na economia, incentivando ou não determinada atividade ou conduta do contribuinte.

Função extrafiscal do tributo e a COVID-19 • Lucas Maciel


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Quando ocorre a extrafiscalidade?

A extrafiscalidade, como define o douto ROQUE ANTONIO CARRAZZA, consiste no uso de instrumentos do Direito Tributário – cuja finalidade principal é a arrecadação para os cofres públicos (a que se chama de finalidade fiscal) – com fins diversos, ou seja, com fins não-fiscais ou extrafiscais.

Quais são as três funções extrafiscais dos tributos?

Conforme dito, o tributo pode exercer três funções, quais sejam: a) fiscalidade; b) extrafiscalidade; e c) parafiscalidade.

Quais são os tipos de tributos?

Ao todo são cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Os tributos são a principal fonte de arrecadação de receitas do Governo Federal, mas você sabia que parte desse valor arrecadado já possui destino certo?

Quais são os impostos com caráter extrafiscal explicar a competência é a finalidade do instituto?

Os impostos extrafiscais por natureza são os seguintes: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Seu objetivo é a intervenção na economia, superando a simples arrecadação.



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