As autoridades brasileiras permitem que viajantes possam embarcar em voos domésticos portando um Boletim de Ocorrência (BO) com data de emissão de no máximo 60 dias antes da data de embarque.
Os documentos devem permitir a identificação do passageiro. Em caso de furto, roubo ou extravio de documento de passageiro de nacionalidade brasileira, em viagem no território nacional, poderá ser aceito o Boletim de Ocorrência (BO), desde que tenha sido emitido há menos de 60 dias.
Nos casos de furto, roubo ou extravio de documento, é permitido o embarque com cópia do boletim de ocorrência, na validade prevista pelo órgão de segurança.
Caso um destes documentos tenha sido furtado, roubado ou extraviado, o cliente pode apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O.). O prazo de validade do B.O. compete às autoridades de segurança pública (Somente será válido para voos nacionais).
Nos vôos nacionais (dentro de Brasil) , são aceitos os seguintes documentos originais: Carteira de Identidade emitida pela Polícia Civil (SSP), carteira de motorista válida e com foto, passaporte válido, carteira de trabalho, carteiras profissionais com foto como OAB, CRA, CRM, militares e RNE, no caso de estrangeiros.
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Esse documento pode ser o RG, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) física ou digital, a carteira de trabalho, o passaporte internacional válido ou o DNI (Documento Nacional de Identificação).
CNH. Passaporte. Carteira de Trabalho. Certificado de Dispensa de Incorporação ("Certificado de Reservista")
Vacina contra a Covid-19 será obrigatória na aérea Gol a partir de novembro.
Passageiros que pretendem viajar sem despachar mala devem ficar atentos às regras de bagagem de mão da GOL.
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O que é proibido levar como bagagem em geral?Explosivos;Gases;Líquidos inflamáveis;Oxidantes e peróxidos;Tóxicos e infecciosos;Radioativos;Sólidos inflamáveis;Corrosivos.
O que posso levar dentro do avião?Bolsa de mão ou maleta;Peças que possam ser guardadas embaixo do banco de passageiros ou no compartimento da aeronave;Casaco, sobretudo, mantas ou cobertores;Guarda-chuvas ou bengalas (não pontiagudos);Material de leitura para viagem em quantidade razoável.
Como o próprio nome sugere, o B.O. registra e formaliza que determinado crime aconteceu. Só depois de registrado o B.O., a polícia pode instaurar o inquérito necessário para a apuração, ou mesmo investigação, do crime em questão. Há outro aspecto relevante do caráter de registro dos Boletins de Ocorrência.
É o Auto de Prisão em Flagrante ou o Inquérito policial, iniciados pelo boletim de ocorrência, que vai para a apreciação do Ministério Público, que formará a sua “opinio delict” sobre os fatos e decidirá se o “comunicado” do B.O será denunciado ou não pela prática de crime.
Após o registro, um Inquérito ou Termo Circunstanciado será instaurado, para averiguação do ato criminoso/danoso imputado.
Documentos para viajar com menores em voos domésticos
As crianças com até 12 anos incompletos podem viajar apenas com a certidão de nascimento. Para os que têm mais de 12 anos, é necessário apresentar RG ou outro documento oficial com foto.
Pode-se levar até 4 frascos de aerossóis de higiene pessoal, inclusive perfumes, ou uso médico, de até 300 ml/g cada. Para outros itens líquidos e pastosos, como xampus, condicionadores e cremes hidratantes, a princípio não há limitação da quantidade de ml. Quanto a bebidas alcoólicas, há regras específicas.
Pode levar bagagem de mão e mochila? Todo passageiro pode embarcar com uma mala de mão mais um item pessoal, que pode ser uma bolsa de ombro, um mochila ou uma sacola pequena.
Cada passageiro pode viajar com até 2L ou 2Kg de artigos de higiene ou medicinais, embora nenhuma embalagem possa ultrapassar 500ml ou 500g. No caso de aerossóis, como desodorantes, é permitido levar até quatro frascos de 300ml ou 300g cada.
O passageiro deverá apresentar no momento do check-in e embarque da GOL o Atestado Médico, em que conste tal dispensa para a liberação do uso da máscara a bordo da aeronave.
As companhias aéreas já passaram a exigir o comprovante de vacina durante o embarque dos passageiros que estão vindo do exterior para o Brasil, após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) explicar a regra na última quarta-feira (15).
Passaporte da vacina, ou passaporte de vacinação, ou ainda passaporte sanitário, nada mais é que o certificado de vacinação quando usado para entrar num local de acesso exclusivo a pessoas vacinadas. O certificado gerado pelo aplicativo ConecteSUS é aceito em todo o Brasil.
Além do passaporte e da habilitação para conduzir veículos, há outros documentos que podem ser aceitos como comprovação de identidade. No Brasil as carteira de ordens profissionais também são legalmente aceitas para desempenhar os mesmos fins da cédula de identidade e, de fato, a carteira de trabalho.
O governo federal informou que o novo RG não substitui nenhum tipo de documento que está em vigor, apenas a própria identidade atual. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, ainda será necessária, já que tem uma finalidade diferente.
Como obter o RG Digital online?acesse a loja de aplicativos do seu dispositivo e baixe o aplicativo RG Digital SP. ... após, abra o aplicativo, selecione a opção “Adicionar RG” e escaneie o QR code localizado no verso do seu documento físico;
Para viagens nacionais, precisa fazer teste de Covid-19 para viajar dentro do Brasil quando exigido por algumas companhias aéreas e para certos destinos. Geralmente os testes não são exigidos em território nacional, mas as determinações podem mudar a qualquer momento.
E fixado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da lavratura do Boletim de Ocorrência, para realização de diligencias de verificação preliminar, visando a obtenção das informações necessárias para instauração dos procedimentos policiais, nas hipóteses em que ainda não haja elementos suficientes para a imediata ...
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