Não é possível usar o FGTS para comprar terreno ou lote, pois a finalidade do fundo é a de possibilitar a moradia do trabalhador. Sendo assim, se essa propriedade não possui um imóvel construído, ela não pode ser obtida com o saldo desse fundo.
É muito interessante utilizar o fundo para quitar parcialmente o imóvel . O trabalhador poderá ainda usar o saldo do FGTS para liquidar o total do valor, pagar débitos atrasados e amortizar o saldo devedor. A partir de 1º de janeiro 2019, o limite de financiamento utilizando o saldo passou para R$ 1,5 milhão em todos Estados.
O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel. Para utilização do FGTS na modalidade de aquisição, o imóvel transacionado não pode ter sido adquirido com utilização do FGTS há menos de 03 anos.
Aquisição e construção de imóvel misto, destinado à residência e instalação de atividades comerciais: No caso de imóvel misto, ou seja, aquele destinado à residência do trabalhador e à instalação de atividade comercial, o FGTS somente pode ser utilizado para a compra da área residencial, cujo valor deve constar discriminado no Laudo de Avaliação.
O valor total deve constar em “Bens e Direitos”. Já a parcela do FGTS usada para adquirir o bem deve constar na parte de “Rendimentos Isentos e não tributáveis”. O FGTS é livre de tributação, portanto não incidirá nenhum imposto sobre o dinheiro usado para abater o valor total da propriedade.
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