Assim que receber a notificação de suspensão, pode-se apresentar a defesa prévia. A defesa prévia consiste, portanto, na primeira etapa do processo. Depois dela, você ainda terá mais duas etapas: o recurso em 1ª instância (JARI) e o recurso em 2º instância (CETRAN).
em caso de multa autossuspensiva: de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.
A Suspensão do Direito de Dirigir, mais conhecida como Suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), é uma penalidade prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Ela é imposta em alguns casos de condutores que não seguem as normas do Sistema de Trânsito Brasileiro.
Neste artigo, você vai ver como funciona a suspensão do direito de dirigir e quando você pode ter sua CNH suspensa. Você poderá saber, ainda, como a pontuação prevista pelo CTB pode levar à suspensão do seu documento de habilitação e como é possível entrar com recurso administrativo para que você não fique sem dirigir.
O processo de suspensão segue um caminho semelhante ao dos outros processos das infrações de trânsito. Inicialmente, o motorista recebe, em sua residência, uma Notificação de Autuação, que sinaliza a abertura do processo da Suspensão do Direito de Dirigir.
A suspensão do direito de dirigir é aplicado em duas situações: quando se alcança os 20 pontos máximos na carteira de habilitação, ou quando se recebe uma única infração que institui a suspensão, como na lei seca por exemplo. As duas situações em que se perde o direito de dirigir:
Depois de decorrido o prazo, como já mencionei, ainda será preciso passar pelo curso de reciclagem e ser aprovado no exame teórico para, finalmente, poder reaver a habilitação. A outra forma de receber a penalidade de suspensão é pelo cometimento de infrações autossuspensivas.
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