A razão social do MEI, também conhecida como nome empresarial, é formada pelo seu nome + o número do seu CPF, por exemplo, “João da Silva 123.123.123-12”. Essa formatação é padrão e definida pela Receita Federal. É possível alterar? Como MEI não, para alterar você terá que “evoluir” sua empresa para ME, por exemplo.
Como alterar dados
Em todos os casos, o processo é o mesmo:
MEI. A razão social para MEI, conhecido também por nome empresarial, é contstituído pelo seu nome + o número do seu CPF, como por exemplo, “Giovanna Ottoni Fieri 12345678912”. Esse é um nome padrão definido pela Receita Federal e só pode ser alterado quando o MEI realiza o enquadramento como ME.
Além da mudança do nome fantasia, que pode ser feita por diversas razões, o microempreendedor também pode alterar o valor do capital social ou acrescentar atividades em seu cadastro. Vale lembrar que o capital social do MEI é o valor de investimento inicial feito em qualquer empreendimento.
Existem duas formas de fazer a alteração do seu nome fantasia MEI. A MEI Fácil disponibiliza essa funcionalidade no pacote de Contabilidade Anual, que custa apenas R$ 79,90 por ano.
Como esse tipo de razão social não é aplicado ao MEI, a razão social não pode ser composta pelo “Nome fantasia, mais o ramo da atividade, mais a categoria de empreendimento MEI”. O Microempreendedor Individual pode ter até 16 atividades, sendo 1 principal e até 15 atividades secundárias.
É recomendável antes de fazer a Alteração que se tenha em mãos o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual original, pois poderá ser necessário para aferição de informação, principalmente se no futuro você desejar se relacionar com Banco.
Na prática você deverá acessar ao Portal do Empreendedor, selecionar a opção ALTERAÇÃOe preencher conforme o sistema for abrindo os espaços.
Com o CNPJ, você passa a ter uma razão social e um nome fantasia associados ao seu cadastro, além de poder escolher até 16 ocupações diferentes no regime de microempreendedor individual. Muitas pessoas ainda confundem a razão social com o nome fantasia.
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