Para legalizar escapamento esportivo, vá até o Detran do seu estado solicite uma autorização para alteração do veículo; Depois disso, leve o veículo a um mecânico de confiança e substitua o escapamento atual pelo esportivo. E não esqueça de pedir a nota fiscal do serviço e dos produtos se possível.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não tem nada que conste a respeito de escapamentos esportivos. Não tendo lei para tal fim, não podem ser aplicadas multas simplesmente por ter o escapamento. Na lei consta que não se pode modificar as características do veículo.
A alteração do modelo do escapamento da motocicleta é encarada como proibida por alguns advogados especialistas em trânsito porque a Portaria 38/18 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), responsável pela redação do Anexo da Resolução 292/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece as ...
O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por meio da Resolução nº 2, prevê limites de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores. Assim, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido para as motos é 99 db (decibéis).
Não há nenhuma lei que proíba a utilização ou regulamente a utilização de escapamentos esportivos, por essa razão ocorrem divergências na interpretação da lei, que diz que o veículo não pode ter suas características alteradas.
R$ 195,23 Hoje, a multa por escapamento adulterado custa ao condutor R$ 195,23. Se a proposta for aprovada, o valor passará para R$ 293,47 – podendo, em caso de reincidência, chegar a R$ 586,94.
O Detran deve autorizar, previamente, a troca pelas lâmpadas de farol de LED. Na sequência, deve ser feita uma inspeção do veículo em uma instituição reconhecida pelos órgãos de trânsito do governo. Sendo aprovada na inspeção, a modificação deverá constar no documento do veículo (CRLV).
Acontece que muitas vezes os motoristas deixam "sem" o escapamento, a grande maioria dos escapamentos esportivos está dentro do permitido. É importante buscar marcas sérias. Bem observado, os escapamentos esportivos de marca serias deixam o som mais bonito e não ensurdecedor.
Você não pode ser multado simplesmente por ter escapamento esportivo no carro ou na moto. A lei não diz nada sobre isto, portanto não é proibido modificar o escapamento. O que não pode acontecer é ultrapassar os limites de emissão de ruído, este é medido em decibéis. Para medir os decibéis é necessário o uso do decibelímetro.
As normas para essas modificações são regidas pela resolução nº 292 do Contran. Inclusive, recentemente houve algumas inclusões nessa resolução. Abaixo algumas modificações que são proibidas em motos: Utilizar rodas/pneus que ultrapassem os limites externos dos pára-lamas do veículo;
Mas os agentes muito dificilmente possuem um aparelho destes, com isso a multa não pode ser aplicada. O máximo permitido são 99 decibéis para motos fabricadas até 98 e a partir de 99 o limite máximo é de 3 Decibéis acima do descrito no manual original do fabricante.
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