Como já mencionado, a Uber não permite que os motoristas parceiros atuem sem EAR. A regra também é a mesma para qualquer motorista que trabalhe de forma remunerada. Caso não cumpram a exigência do CONTRAN, o motorista estará cometendo uma infração leve, de acordo com o artigo 241.
Para dirigir com a Uber, é necessário que você adicione a observação "Exerce Atividade Remunerada" em sua CNH definitiva.
Em primeiro lugar, é necessário realizar o agendamento da avaliação psicotécnica, exigência para aprovar ou não o EAR, conforme art. 4º da Resolução 168. Em geral, o agendamento pode ser feito via internet no site do DETRAN ou do Poupatempo.
O jeito encontrado de burlar os descontos, é comprar contas falsas. Para isso, o motorista consegue, inclusive em grupos no Facebook, comprar aparelhos celulares com o aplicativo de motorista já logados em uma conta com dados de terceiros. Dessa forma, é possível continuar pegando e fraudando corridas.
Sim, apesar de nem todos os apps exigirem, a lei determina que o entregador precisa de carteira com EAR caso exerça uma atividade remunerada com seu veículo. Ao contrário dos aplicativos de transporte, os apps de entregas ainda não possuem uma regulamentação nacional própria.
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Essa observação – geralmente destacada pelas siglas “EAR”- é um dos requisitos para os motoristas ingressarem na profissão, portanto, não é possível trabalhar no Uber ou 99 sem ter uma carteira de habilitação com a observação de atividade remunerada.
iFood. O iFood, nos seus termos de uso para entregadores, não exige a observação de exercício de atividade remunerada.
Entre no site do DETRAN do seu estado e, na aba “CNH Definitiva”, selecione a opção INCLUIR EAR. Ao fazer isso, você poderá agendar o exame de aptidão, que é um requisito para adicionar o “Exerce atividade remunerada” no documento de habilitação, segundo a Resolução 168, art. 1º do CONTRAN.
Para solicitar o documento, basta entrar no portal ou app do Poupatempo e selecionar a opção Renovação de CNH. Durante o processo, é possível realizar adição ou mudança de categoria e também incluir no documento o EAR, sigla para quem deseja exercer atividade remunerada.
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