É possível CANCELAR o PIN? Depois que o PIN é gerado, no SIMNAC não existe a opção CANCELAR PIN, foi criado uma outra maneira de retirar o PIN e a NF-e do sistema como segue. Observação:Somente o Destinatário pode fazer essa ação.
Suframa - Hipóteses de Dispensa da Geração do PINRemessas para empresas sem Inscrição SUFRAMA; ... Remessas para empresas com Inscrição SUFRAMA não habilitada; ... Notas fiscais de Prestação de Serviços; ... Remessas de mercadorias para pessoas físicas, pois não possuem cadastro na SUFRAMA;
O remetente tem que solicitar a geração de PIN para o destinatário, para tanto, o mesmo tem que clicar na opção Solicitar Geração de PIN. Esse procedimento foi adotado pela SUFRAMA a partir de 20/03/2107. Após a confirmação do destinatário sobre a solicitação do remetente, o PIN será gerado automaticamente.
A legislação que prevê a obrigatoriedade do PIN está na Portaria SUFRAMA nº 529/2006. a)Amazonas: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva; b) Amazonas: Município de Tabatinga (Área de Livre Comércio); c) Acre: Municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul (Áreas de Livre Comércio);
O PIN é o documento de controle, acompanhamento e fiscalização gerado pela SUFRAMA necessário à vistoria física e será autenticado nos Postos Centralizadores de Vistoria da Autarquia, desde que seja apresentada a mercadoria, a qual deverá estar acompanhada dos documentos fiscais estabelecidos na legislação (Convênio ...
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As empresas que querem se instalar nas regiões incentivadas devem apresentar seu projeto e solicitar autorização da SUFRAMA. Após a autorização da SUFRAMA, a empresa que se instala nessas regiões recebe uma “Inscrição SUFRAMA” e pode obter benefícios tributários como: Redução de II (Imposto de Importação)
Acesse o site da SUFRAMA: site.suframa.gov.br, clique em Serviços (ASSUNTOS). Em seguida, em WS Sinal/6.0, clique em – Consultar PIM (acesso remetente/transportador/destinatário). *Após enviar as informações, seu acesso estará liberado automaticamente, NÃO sendo necessário enviar documentos, etc.
Deve ser gerado para toda remessa de produto industrializado que possua o destacamento dos benefícios fiscais quando enviadas para a região de controle, e desde que o destinatário possua Inscrição habilitada e regular junto a Suframa. Assim, se a NF-e emitida contiver o incentivo do ICMS e/ou IPI, deve-se gerar o PIN.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as isenções tributárias das áreas dos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amapá.
b) as Áreas de Livre Comércio compreendem os Municípios de Macapá e Santana, no Estado do Amapá, Bonfim e Pacaraima, no Estado de Roraima, Guajaramirim, no Estado de Rondônia, Tabatinga, no Estado do Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre.
Para gerar o Protocolo de Ingresso através deste novo sistema, você pode digitar https://simnac.suframa.gov.br/ em seu navegador ou clicar no botão Acesso ao Sistema que está nos Links Rápidos abaixo.
Criar um PINAbra a seção PIN da sua Conta do Google. Talvez seja necessário fazer login.Selecione Criar PIN.Escolha um PIN forte e siga as etapas exibidas na tela. Não use sua data de aniversário ou outros números que sejam fáceis de adivinhar. Não use um PIN que você usa em outro lugar. ... Selecione Salvar.
CFOP 6109 Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
O CFOP 6.109 (venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio) somente deverá ser utilizado quando não houver cobrança de ICMS por substituição tributária.
CFOP 6110 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
Áreas de Livre Comércio - ALC´s
Atualmente existem sete regulamentadas: ALC de Tabatinga, no Amazonas; ALC de Guajará-Mirim, em Rondônia; ALCs de Macapá e Santana, no Amapá; ALCs de Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, no Acre; e ALCs de Boa Vista e Bonfim, em Roraima.
Atualmente, as Áreas de Livre Comércio contempladas no perímetro do modelo Zona Franca de Manaus são as seguintes: Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima; Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; Brasiléia, com extensão a Epitaciolândia, e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre; Tabatinga, no Estado do Amazonas; e Macapá e ...
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que administra a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já existe há 40 anos.
Art. 21 A Suframa e a Sefaz de destino poderão formalizar o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas após o prazo de 120 (cento e vinte) dias da emissão da NF-e, mediante o procedimento excepcional denominado vistoria extemporânea.
Como gerar o PIN-e??
O fornecedor da mercadoria deverá acessar o Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC), no portal da SUFRAMA, importar a nota fiscal e preencher as informações relativas ao transporte, solicitando o registro do PIN-e.
ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer outro ponto do território nacional.
O MEI [microempreendedor individual] também pode ter cadastro na Suframa, usufruir dos incentivos fiscais e alguns imaginam que não podem”, explicou Jandirocy Teixeira. O cadastro na Suframa é on-line e a documentação deve ser anexada no momento do cadastro.
Possibilidades de compras com descontos superiores a 16% e isenção de taxas são algumas vantagens de ser Micro Empreendedor Individual (MEI) com cadastro na Suframa, que serão abordadas na I Jornada de Incentivos Fiscais.
O CFOP 6109 ou 6110 só utilizado para empresa que possuem isenção de ICMS.
CFOP 5201 - Devolução de compra para industrialização.
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