Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,,00. É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga.
A procuração não tem prazo de validade, independentemente de ser pública ou particular. Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade.
Chama-se substabelecimento. O substabelecimento é o instrumento onde um procurador passa os poderes da procuração para outro procurador e assim sucessivamente. Neste porém cumpre esclarecer que se o outorgante “passa” procuração a uma pessoa é porque este somente confia nela, e não noutra terceira e estranha pessoa.
A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento. Para consultar e cancelar a procuração, basta informar a palavra chave cadastrada ao solicitar a procuração e o código de controle da solicitação. Quem pode utilizar este serviço?
A primeira via da procuração (denominada "traslado de procuração") será entregue ao outorgante, por ocasião da lavratura do ato. Por tratar-se de documento público, qualquer cidadão poderá solicitar a emissão de uma ou mais certidões daquela procuração (Lei n o 12.527/2011, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes.
Na primeira modalidade, a procuração deve ser elaborada de modo a outorgar determinados poderes de representação. Por outro lado, quando se tratar de procuração de amplos poderes o representante ou procurador deve apresentar documentos de identificação originais e cópias que serão autenticadas pelo agente do INSS.
Além disso, aos cidadãos comuns apenas é garantido o direito de representar ao mesmo tempo uma única pessoa, salvo em condições especiais – em que são permitidas representações múltiplas -, isto é, em casos de parentes de primeiro grau (pais e filhos) ou de entidades filantrópicas. Como solicitar o cadastro ou renovação da procuração no INSS?
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