Por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer tempo, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome.
Tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,,00. É importante que, antes de realizar a procuração, o interessado tenha plena certeza do poder que ela outorga.
A procuração não tem prazo de validade, independentemente de ser pública ou particular. Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade.
Chama-se substabelecimento. O substabelecimento é o instrumento onde um procurador passa os poderes da procuração para outro procurador e assim sucessivamente. Neste porém cumpre esclarecer que se o outorgante “passa” procuração a uma pessoa é porque este somente confia nela, e não noutra terceira e estranha pessoa.
A procuração poderá ser consultada e cancelada a qualquer momento. Para consultar e cancelar a procuração, basta informar a palavra chave cadastrada ao solicitar a procuração e o código de controle da solicitação. Quem pode utilizar este serviço?
A primeira via da procuração (denominada "traslado de procuração") será entregue ao outorgante, por ocasião da lavratura do ato. Por tratar-se de documento público, qualquer cidadão poderá solicitar a emissão de uma ou mais certidões daquela procuração (Lei n o 12.527/2011, mediante o pagamento dos emolumentos correspondentes.
Na primeira modalidade, a procuração deve ser elaborada de modo a outorgar determinados poderes de representação. Por outro lado, quando se tratar de procuração de amplos poderes o representante ou procurador deve apresentar documentos de identificação originais e cópias que serão autenticadas pelo agente do INSS.
Além disso, aos cidadãos comuns apenas é garantido o direito de representar ao mesmo tempo uma única pessoa, salvo em condições especiais – em que são permitidas representações múltiplas -, isto é, em casos de parentes de primeiro grau (pais e filhos) ou de entidades filantrópicas. Como solicitar o cadastro ou renovação da procuração no INSS?
Como funciona um compressor semi Hermetico?
Qual é a função das asas dos insetos?
Como se defender de auto de infração?
Como se defender de cachorro grande?
Como fazer uma declaração diferente?
Como preencher um envelope de carta em branco?
Como era estruturada a sociedade egípcia?
Como preencher o está EUA passo a passo?
Como preencher guia INSS no site?
Como atualizar os dados cadastrais da Sky?
Como imprimir na impressora e recortar na Silhouette?
Como enviar correspondência com AR?
O que é prova de títulos para nível médio?
Como preencher o CR-V para transferência?
Qual a diferença entre sobrenome e nome composto?