No Brasil, a cédula de identidade não possui prazo de validade. Portanto, é ilegal a conduta de companhia aérea que impede o embarque de passageiro com destino a países do Mercosul só porque ele apresentou documento de identificação com mais de 10 anos de emissão.
Documentação vencida, perdida, roubada ou danificada
Caso seu documento de identidade esteja vencido, extraviado, roubado ou danificado, você pode embarcar em seu voo se apresentar um recibo emitido pelo órgão regulador de seu país que indique que o documento está em processo de renovação.
Para viagens internacionais, com destino a países do Mercosul, as alfândegas recomendam que o RG possua menos de 10 anos de emissão, e esteja em bom estado de conservação.
Carteira de Habilitação (CNH) vencida pode ser apresentada no embarque. Importante: A cópia da CNH fora da validade, mesmo que autenticada, não será aceita como documento válido para embarque. A carteira de estudante também não é um documento de identificação previsto para o embarque.
A carteira de identidade não pode ter mais de 10 anos, se ela tiver mais que isso, poderá não ser aceita em vários lugares, além de prejudicar a aquisição de um imóvel, por exemplo.
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Seu RG já tem 10 anos? Então veja como fazer a 2ª via no PoupatempoComo fazer? Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3x4. ... A redação, com Portal do Governo do Estado.Postado no Jornal Digital Panô City.
Passaporte; Carteira de Identidade (RG) original ou cópia autenticada; Carteira de Trabalho (válido para viagens domésticas para passageiros a partir de 16 anos completos); DNI (Documento Nacional de Identidade);
Conforme determina a legislação de trânsito, um motorista pode conduzir um veículo com a CNH vencida até 30 dias após a data de vencimento do documento.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabelece a renovação de CNHs vencidas durante o período da pandemia. Dessa forma, foi definido um cronograma para os documentos possuem vencimento entre 1 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
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