Todo empreendedor deve emitir a nota fiscal ao fazer qualquer operação negocial. A obrigação vale para os microempreendedores individuais (MEIs), para o microempreendedor (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPPs).
A obrigação de emitir a NFTS é de todas as pessoas jurídicas e condomínios edilícios residenciais ou comerciais quando contratarem serviços ou forem intermediários de prestadores de serviços estabelecidos fora do município de São Paulo, mesmo sem haver obrigatoriedade de retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de ...
O MEI (Microempreendedor Individual) está dispensado de emitir nota fiscal em todo o território nacional. No Município de Belo Horizonte, os seguintes contribuintes estão desobrigados de emitir nota fiscal de serviços: Concessionárias de transporte coletivo. Pessoas jurídicas imunes ou isentas.
O tomador de serviço é quem contrata e recebe o serviço, o destinatário da produção ou execução do que foi adquirido ou contratado. Esse papel pode, portanto, ser ocupado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
Como emitir nota fiscal de prestação de serviços
Após fazer o cadastro na prefeitura ou Secretaria da Fazenda da sua cidade, você deve acessar o sistema fornecido pela prefeitura para emitir a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).
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Quem é o tomador de serviço? É a relação criada entre uma empresa que presta o serviço (prestadora) e outra que utiliza os serviços desta empresa (tomadora), sendo o empregado vinculado à empresa prestadora do serviço. A terceirização, como também é conhecida, e é cada vez mais utilizada.
O empreendedor deve se atentar à legislação da cidade em que sua atividade será realizada, verificando a alíquota que se aplica à natureza de seu negócio. Também é necessário verificar na lei se sua situação não é o caso do imposto retido na fonte – em que o tomador do serviço é quem deverá recolher o ISS.
O ISS é cobrado, portanto, em cima da nota fiscal de serviços emitida pelo prestador (quem fez o serviço) para o tomador (quem contratou aquele serviço). Por exemplo: ao fazer um serviço de manutenção, o prestador emite a nota e, em cima dela, determinado valor de ISS será devido.
O prestador de serviços PJ nada mais é que um profissional que realiza suas atividades sem vínculo empregatício. Ou seja, diferentemente do empregado, sua relação de trabalho não segue as regras da CLT.
Exemplos de empresas prestadoras de serviços:Marketing digital.Conserto de computadores.Reparos de eletrodomésticos.Contabilidade.Assessoria de imprensa.Banho e tosa.Limpeza e dedetização.
Pode-se dizer que existem dois tipos principais de prestação de serviços:Prestadores de Serviços Fixos: possuem um escritório, sala ou sede, e fornecem serviços específicos. ... Prestadores de Serviços contratados: são profissionais ou empresas que prestam serviços de acordo com um contrato de serviço firmado.
São exemplos de prestação de serviços as atividades de transporte, educação, alimentação, telecomunicações, saúde, beleza, marketing, advocacia, tecnologia da informação, entre outras áreas essenciais.
A retenção do ISS acontece quando o serviço é realizado em um local diferente do estabelecimento do prestador, conforme as exceções que são previstas na lei. Quando isto ocorrer, o imposto é devido no local da prestação, e deverá ser recolhido pelo tomador, que é o contratante.
Na prática, o ISS retido corresponde à obrigação do tomador do serviço de reter o valor referente ao ISS devido pelo prestador no momento do pagamento pelo serviço. Dessa forma, o prestador recebe o valor do serviço contratado já com o desconto do imposto devido na prestação do serviço.
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador (conforme o artigo 3º da Lei 13.701/2003).
Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços. As empresas, além de recolher o ISS, têm obrigação de efetuar o pagamento de outros impostos.
Empresas e profissionais que se encaixam na Lei Complementar nº 116/2003 devem pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS). Vale lembrar que outros impostos também se aplicam a essas pessoas jurídicas, como Imposto de Renda, PIS e COFINS, por exemplo. Cada tipo de serviço tem sua taxa específica referente ao pagamento do ISS.
O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS é feito para a Prefeitura Municipal, através de guia própria. No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o ISS próprio é recolhido na própria guia DAS, juntamente com os demais tributos.
01 - Para incluir um novo tomador, Selecione o Tipo de Documento, depois preencha os demais campos. De acordo com documento escolhido alguns campos terão preenchimento obrigatório. Ao preencher todos os campos clique em Salvar. 02 - Para cadastrar um novo Tomador, clique em Novo.
2- Dados do tomador do serviço
O segundo passo é informar os dados do tomador do serviço, como nome, endereço e CNPJ. Pelo CNPJ, os dados do tomador serão pesquisados no sistema e automaticamente preenchidos. Também é possível cadastrar um tomador que não conste no sistema.
Como emitir nota fiscal na sua empresa passo a passoDescubra qual tipo de nota sua empresa emite. ... Adquira um certificado digital. ... Faça seu cadastro fiscal junto ao governo. ... Escolha o software emissor de nota fiscal eletrônica. ... Comece a emitir suas notas fiscais.
Serviço prestado é a execução de uma atividade econômica efetivamente intangível, por uma pessoa física ou jurídica. Serviço tomado é quando a pessoa física ou jurídica contrata um determinado tipo de serviço.
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