Ao final do prazo, caso o trabalhador tenha horas em seu favor o empregador deverá pagá-las como extras, com adicional de 50%. Na ocasião em que a empresa tem horas em seu favor, com o saldo negativo, essas horas poderão ser descontadas do salário do empregado em sua forma simples, sem adicional.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.
Banco de horas negativo na rescisão Do mesmo modo que podemos descontar as horas negativas no fim do período, o mesmo acontece na rescisão. Dessa forma, se o colaborador que está sendo desligado possui saldo negativo, esse saldo poderá ser descontado das verbas rescisórias que ele tem direito.
Quais são as regras trabalhistas para o Banco de Horas? O chamado banco de horas é um sistema amplamente utilizado dentro das empresas, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte.
A principal vantagem do uso do banco de horas é a redução de custos que ele proporciona para as empresas. Se você não entendeu o que eu quis dizer, calma que eu vou explicar com um exemplo. Em toda instituição, é normal que algum funcionário fique alguns minutos após o fim de seu expediente.
Porém, com a Reforma, a legislação permitiu que o banco de horas pudesse ser usado por qualquer empresa que quisesse adotá-lo com o objetivo de ter uma melhor administração os custos com mão de obra, sem estar necessariamente obrigada a impedir dispensas.
Contudo, a validade do banco de horas poderá ser estendido novamente para o período de um ano mediante convenção coletiva. O controle do banco de horas deve ser feito de maneira organizada e eficiente. Afinal, qualquer erro na contabilização do tempo pode gerar multas trabalhistas e implicar no pagamento de horas extras.
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