Sendo assim, reforçada pela inclusão na Lei 12.886/2013 é nula a cláusula que estipula obrigação de pagamento extra ou fornecimento de material de uso coletivo.
Escolas não podem exigir lista de itens de uso coletivo no material escolar, diz Procon RJ.
A legislação brasileira proíbe que as escolas incluam itens como álcool, algodão, material de limpeza, copos, pratos e talheres descartáveis, canetas para lousa, fita, cartucho ou tonner para impressora, na lista de materiais. Mesmo nas escolas particulares, esses itens não devem compor a lista.
Volta às aulas: veja os itens que não podem estar na lista do material escolarÁlcool hidrogenado.Algodão.Canetas para lousa.Fitas decorativas.Giz branco e colorido.Grampeador e grampos.Lenços descartáveis.Papel ofício.
Cadernos, lápis, caneta, borracha, estojo e mochila são alguns dos itens que compõem a lista de material escolar de pais e responsáveis neste mês de janeiro, com a proximidade do início das aulas. Mas afinal, o que as instituições educacionais podem solicitar e o que é considerado abusivo?
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O kit é gratuito e inclui materiais como mochila, estojo ecológico, lápis, borracha, régua, canetas, cadernos e esqueeze para a realização diária das atividades pedagógicas. A entrega para as escolas será feita pela Secretaria Municipal de Educação, nas escolas, a partir de fevereiro.
No caso do papel, a escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso, por exemplo, já pode ser considerado exagero.
De acordo com a Lei federal nº 12.886/2013, a lista de material escolar não pode apresentar itens de uso coletivo, como os de higiene e limpeza, ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia (ver serviço).
É valido ressaltar que a escola não pode proibir o aluno de utilizar livros que já foram usados, desde que não haja respostas e não seja do professor.
1 – Tratar mal seus alunos. ... 2 – Obrigar os seus alunos a participarem ativamente da aula. ... 3 – Não se atualizar. ... 4 – Não mostrar a importância do conteúdo. ... 5 – Não estabelecer objetivos.
12 materiais escolares que não podem faltar no seu primeiro dia de aulaMáscaras. Aqui, um item novo e muito necessário. ... Cadernos de 10 matérias. Voltando aos itens tradicionais, a começar com o caderno. ... Conjunto de lápis de cor. ... Canetas. ... Lápis & Lapiseiras. ... Caderno de anotações. ... Estojos. ... Folha A4.
Olha, o kit de material escolar básico deve ter mochila, estojo, lápis, canetas, caderno, borracha, corretivo, apontador, régua, cola e tesoura sem ponta!
Em razão da padronização internacional, o termo "resma" passou a se referir a 500 folhas, 20 mãos de papel (com 25 folhas cada). O antigo valor de 480 folhas passou a ser conhecido como resma curta.
resma de papel a4 500 folhas.
Para ter direito ao benefício, o sócio(a) terá que preencher o formulário na sede ou subsede do Sindicato e entregar uma declaração escolar do dependente comprovando que o mesmo está cursando entre o 2º e o 7º ano.
Os Kits são compostos por vários itens; como apontadores; borrachas; cadernos de desenho; cola branca; caixa de giz de cera; caixa de lápis de cor; dentre outros materiais. São dois kits diferentes; com materiais específicos para cada turma.
Assim que começar o ano letivo de 2022, a Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Educação vai entregar, a partir de fevereiro, para mais de 4 mil alunos matriculados na rede pública municipal, kits de material escolar.
Caixa de Papel A4 Sulfite Chamex Office 210mm x 297mm 75g com 5000 folhas / 10 Resmas com 500 folhas cada.
Já a resma do papel ofício 09 custa entre R$ 21,60 e R$ 24,15. A caneta esferográfica pode custar R$ 0,45 ou até R$ 2,69.
7º Ano – Lista de Materiais 20221 Estojo.1 Caixa de lápis de cor.1 Caixa de canetinha.2 Borrachas.1 Apontador com lixeira.3 Lápis grafite ou lapiseira.3 Canetas (preta e azul)3 Canetas marca texto.
Lista de Material – 8º Ano1 Caderno de desenho 96fls espiral.Apontador com depósito.Borracha macia.Canetas esferográficas (azul / preta)Canetas hidrográficas – 12 cores.Caneta marca texto amarela.Cola líquida.Cola bastão.
Material Escolar para 1º, 2º, 3º e 4º Anos (1º Ciclo)
Lápis de cor; Lápis de cera; Marcadores; Esferográficas (azul, vermelha, preta e verde);
Ofertas de Volta às AulasPapel Sulfite Chamequinho.Mochila em poliéster Baohua.Kit Tom Pastel Faber-Castell.Caneta Esferográfica BIC Cristal Dura+
5º ano3 lápis pretos.borrachas.apontador.caneta esferográfica azul/preta e vermelha.tesoura.cola.régua.corretor ortográfico.
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