Gerentes, diretores e chefes de departamento ou de filial exercem esse tipo de cargo. Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia (artigo 62, inciso II, da CLT).
Acordo de compensação de trabalho em feriado nada mais é que um acordo realizado pela empresa e o empregado, onde fala sobre o dia da folga do funcionário e sobre a forma de compensação pelo dia.
Como a jornada de trabalho é livre de controle, eles não têm direito a hora extra nem ao limite de oito horas de serviço por dia. Ou seja, como não é atribuída uma carga horária a esse profissional, o empregador não deve exercer controle sobre a sua jornada.
No cargo de Gerente Geral se inicia ganhando R$ 2.076,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 6.353,00. A média salarial para Gerente Geral no Brasil é de R$ 3.454,00. A formação mais comum é de Graduação em Administração de Empresas.
O cargo de gerente tem muita relevância e sempre possui muitas responsabilidades dentro de uma empresa. Ele é responsável por manter a organização dos processos e, normalmente, está sempre tomando decisões muito importantes para o desenvolvimento do negócio.
146 do TST, que dispõe “o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”. O feriado é dia normal de trabalho dos empregados em regime de escala, sendo remunerado em dobro, conforme dispõe a Convenção Coletiva de Trabalho.
De acordo com a CLT — Consolidação das Leis Trabalhistas (artigo 62º), pessoas que exercem cargo de gestão — os gerentes, diretores e chefes de departamentos e filiais — não possuem direito ao recebimento de hora extra. Contudo, para se enquadrar nesse tipo de cargo, não é necessário apenas ser considerado gerente.
Como o gerente atua diante das horas extras dos outros colaboradores? Como foi visto nos itens anteriores, o gestor possui obrigações e direitos diferentes dos demais colaboradores. Nesse caso, uma de suas principais atribuições é a própria gestão da equipe, competindo a ele tarefas de fiscalização e decisão acerca de cada membro.
Que regras se aplicam? A legislação que regula as horas extraordinárias em Portugal prevê que cada trabalhador só pode trabalhar até duas horas além do seu horário. O limite anual é o seguinte: 80 horas anuais para trabalhadores em part-time, ou, em alternativa, a proporção face às horas que realiza por ano.
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