Segundo a Receita Federal, os cônjuges (casados), companheiros (união estável) e dependentes podem declarar em conjunto, ou seja, numa só declaração. Para que seja considerado declarante em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem estar na mesma declaração (contribuinte titular).
Ramos explica que a declaração de um dependente é unificadora: é como se os recebimentos e despesas fossem juntados. Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 precisam não apenas fazer a declaração do Imposto de Renda, mas devolver o valor recebido em auxílio emergencial.
Declaração em conjunto e separado
A Receita Federal permite que os cônjuges, companheiros de união estável e casais com filhos em comum possam declarar o Imposto de Renda em conjunto ou seja em uma única declaração, como também seus dependentes.
Também por isso é importante que se coloque a observação: esse bem é em comum com o cônjuge. Lá nos seus dados cadastrais, você vai informar o CPF do cônjuge, então a receita já vai relacionar, fazendo esse cruzamento dos dados.
Quando um casal escolhe declarar em conjunto, um será o titular da declaração e o outro cônjuge irá aparecer como dependente. As rendas de ambos serão somadas, assim como todas as despesas dedutíveis previstas em lei, como os gastos com saúde e educação, próprios e dos filhos.
28 curiosidades que você vai gostar
O motivo é simples: o valor total da renda dos dependentes pode não ser compensado pelos abatimentos previstos em lei. Assim, o contribuinte acabará pagando mais ou tendo uma restituição menor do que se declarasse sozinho. Em todos os casos, deve-se simular as situações antes de realizar a declaração definitiva.
A principal vantagem de incluir dependentes ou alimentandos na declaração é a possibilidade de abater as despesas com eles do cálculo do Imposto de Renda. Essa vantagem, porém, só acontece para quem faz o modelo completo do IR.
Incluir dependentes que tenham rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, aluguel, pensão alimentícia) também costuma resultar em mais imposto a pagar ou menos imposto a restituir para o contribuinte titular da declaração.
A inclusão de dependentes na declaração do Imposto de Renda dá direito a um abatimento de R$ 2.275,08 para cada dependente no cálculo do imposto a pagar, mas apenas para o contribuinte que faz a declaração pelo modelo completo.
Vale a pena incluir dependentes na declaração? Depende. Cada dependente dá direito a um desconto de R$ 2.275,08 no imposto a ser pago, mas seus rendimentos também entram – eles forem muito altos, talvez não valha a pena.
A inclusão de dependentes dá direito a um abatimento no valor pago pelo contribuinte. Esse abatimento no valor do Imposto de Renda é de R$ 2.275,08 para cada dependente, reservado apenas ao contribuinte que faz a declaração pelo modelo completo.
Em resumo: - Filho pode constar como dependente na declaração de um dos pais, nunca na dos dois pais ao mesmo tempo. - Se o casal tem dois ou mais filhos, pode incluir filhos diferentes na declaração de cada um. - Quem declara o dependente, declara também os gastos com ele.
A declaração de dependência, que é o documento hábil para comprovar a condição de dependente, é fornecida pela instituição de Previdência ou, se for o caso, pelo órgão encarregado na forma da legislação própria, do processamento do benefício por morte, a pedido do interessado, devendo conter, obrigatoriamente, nome ...
Ele tem direito de deduzir o gasto com todos eles. É preciso informar o dependente de cada um, mesmo que seja um bebê. Para cada dependente, o limite de dedução é de R$ 2.275,08 no ano.
Como emitir a declaração de dependentes pela MEU INSS?Acesse o aplicativo ou Portal do Meu INSS;Agora realize o login no portal ou aplicativo disponível para Android e IOS;Agora vá até à opção “Serviços”;Depois “Extratos/ Certidões/ Declarações/”;
Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
...
Trabalho, Emprego e PrevidênciaEntre no Meu INSS;Clique no botão Novo Pedido;Digite o nome do serviço/benefício que você quer;Na lista, clique no nome do serviço/benefício;Leia o texto que aparecerá na tela e informe seus dados para avançar.
Para solicitar a certidão, você deve seguir estas etapas:Após fazer login no Meu INSS, clique em Agendamentos/Solicitações;Clique em Novo Requerimento;Depois, no campo de pesquisa, procure por dependentes e clique na opção Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte;
Assim, são considerados dependentes: Filhos, adotados e enteados menores não emancipados ou sob tutela. Filhos, adotados e enteados maiores, desde que não tenham mais de 25 anos de idade nem recebam anualmente mais de 14 salários mínimos (9 310 euros no IRS de 2021, a entregar em 2022).
É possível ser dependente e alimentando ao mesmo tempo? Sim, mas apenas em uma única situação. Normalmente, o contribuinte que paga pensão alimentícia para ex-cônjuge, filhos, pais, não pode incluir estas pessoas como seus dependentes, mas há uma única exceção a essa regra.
Para declarar corretamente, escolha a ficha “Dependentes”, disponível logo após a “Identificação do Contribuinte” (veja abaixo). Você deve preencher os dados de todos os seus dependentes, incluindo seus rendimentos, dívidas e bens, se tiverem. É obrigatório informar os CPFs e data de nascimento de todos eles.
Dedução de até R$ 2.275: saiba quem pode ser dependente
Pode ser enquadrado como dependente e gerar dedução de até R$ 2.275 o cônjuge ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho vivo ou há mais de cinco anos ou enteado, de até 21 anos de idade.
O PL 2337/21 muda a legislação do Imposto de Renda e reajusta a faixa de isenção da tabela de pessoa física. A proposta altera a faixa de isenção de quem precisa pagar IR, passando dos atuais R$ 1.903,98 para quem ganha até R$ 2.500,00 ao mês. Agora, o PL 2337/21 está em discussão no Senado Federal.
Cabe lembrar que para empregados que possuem dependentes, deve-se abater R$ 189,59 por dependente para que a partir daí seja composta a base de cálculo do IR. Nos prêmios na forma de bens ou serviços, a fonte pagadora (empresa), assume o ônus do imposto e se torna responsável por efetuar o ajuste da base de cálculo.
Há desconto com o dependente, mas imposto pode aumentar
Cada dependente incluído na declaração completa possibilita a dedução de R$ 2.275,08 do rendimento tributável do titular. Despesas deles com saúde e educação, por exemplo, também poderão ser descontadas da renda.
Nesse caso, para que seja retirado o dependente, o contribuinte poderá fazer uma declaração retificadora, exceto se a sua declaração já esteja em malha fiscal. Portanto, ao perceber o problema, o contribuinte deve retirar o dependente e, em seguida realizar a transmissão da declaração retificadora.