A expropriação consiste em:
A execução por quantia certa, também chamada de “execução por expropriação”, é a modalidade executória que incide nas circunstâncias em que há uma obrigação do devedor em pagar a seu credor quantia certa em dinheiro, através de título executivo judicial ou extrajudicial, podendo dirigir-se a devedores solventes (cujo ...
A expropriação judicial se caracteriza pela finalidade de se transferirem bens ou valores do patrimônio do executado para o patrimônio do exequente nos limites do crédito exequendo. ... Fica evidenciada a ordem preferencial de expropriação descrita pelo CPC.
A execução por quantia certa se realiza quando houver condenação ao pagamento de quantia certa em dinheiro. Da mesma forma, sempre que houver condenação para entrega de coisa, certa ou incerta, ou ainda para prestação de fazer ou não fazer, e estas se revelarem de impossível execução.
O procedimento da execução por quantia certa contra o devedor solvente divide-se em três fases: penhora, arrematação e pagamento.
Existirá no diploma processual medidas e providências com as mesmas características cautelares, mas que não darão origem a um processo autônomo. O processo de execução está disciplinado a partir do art. 771, CPC e compreende a duas espécies, de maneira que são definidas quanto ao título que está sendo executado.
O processo de execução caminha neste sentido. O juiz penhora bens do devedor, vende e entrega o dinheiro para o credor. OBS: a execução de dinheiro não é prevista especificamente no CC, e há quem entende que deva ser incluída. A primeira grande característica do processo de execução é penhora.
Princípios do processo de execução 1) Toda execução é real – art. 789, NCPC. Art. 789. O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
São requisitos para a propositura da execução o pedido de citação do devedor, o título executivo (exceto se a execução estiver pautada em uma sentença), o demonstrativo do débito atualizado e a prova de que se verificou a condição ou termo (art. 614, do CPC).
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