(TRT 3 – Juiz do Trabalho – 2014): São princípios do Direito do Trabalho, EXCETO: a) Princípio da razoabilidade. c) Princípio da boa-fé. d) Princípio da autonomia individual da vontade.
Sendo assim, são seis os principais Princípios do Direito do Trabalho: o princípio da Proteção, da Primazia da Realidade, Continuidade da Relação de Emprego, Irrenunciabilidade de Direitos, Inalterabilidade Contratual Lesiva e da Intangibilidade Salarial, dos quais vamos entender melhor sobre cada um deles!
São considerados princípios específicos de Direito Coletivo do Trabalho, exceto: a) Princípio da liberdade de associação. b) Princípio da autonomia sindical. c) Princípio do desnível dos contratantes coletivos.
Os princípios, portanto, assumem funções no estudo e na aplicação do Direito, incluindo o Direito do Trabalho. Nesse ramo do direito, especificamente, eles assumem três funções, quais sejam, interpretativa, informadora e supletiva.
A principal função dos direitos trabalhistas é a de regulamentar uma relação que, no entendimento jurídico, não representa uma relação de igualdade entre as partes. Para regularizar tais contratos, existe o Direito do Trabalho, que funciona baseando-se em alguns princípios.
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O direito do trabalho, também chamado de direito trabalhista, é um ramo do direito privado que é responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas. O direito do trabalho é um dos ramos do direito privado mais importantes para a sociedade.
Este ramo do direito trabalhista é dividido em cinco princípios que são: Princípio da liberdade associativa e sindical, princípio da autonomia sindical, princípio da adequação setorial negociada, princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva e princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva.
Princípios assecuratórios da existência do ser coletivo obreiroPrincípio da liberdade associativa e sindical. ... Princípio da autonomia sindical. ... Princípio da interveniência sindical na normatização coletiva. ... Princípio da equivalência dos contratantes coletivos. ... Princípio da lealdade e transparência na negociação coletiva.
Princípio da Liberdade Associativa e Sindical.
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