Segundo a Lei, são recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Para ele, portanto, o “bem ambiental” deve ser considerado bem de uso comum do povo, ou seja, bem de interesse público dotado de regime jurídico especial, não sendo, portanto, nem público e nem particular, tendo como fim o interesse coletivo.
Patrimônio Genético.Meio ambiente natural. Este é o tipo de meio ambiente mais conhecido, e geralmente é a ele que nos referimos quando dizemos que é preciso preservar a natureza. ... Meio ambiente artificial. ... Meio ambiente cultural. ... Meio ambiente do trabalho. ... Patrimônio genético.
Ainda no art. 20, inciso IV, a Constituição determina que devem ser não apenas públicas, mas também exclusivamente da União as ilhas oceânicas e as costeiras, mesmo quando estas contenham sede de Municípios, desde que se tratem de áreas afetadas à unidade ambiental federal.
Bens (ou serviços) ambientais são aqueles que tenham por finalidade “medir, prevenir, limitar e minimizar ou corrigir danos ambientais à água, ao ar e ao solo, bem como, os problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e danos aos ecossistemas”.
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Alimentos, matéria-prima para a geração de energia, para medicamentos, água limpa, ar puro: todos são serviços ambientais. Saiba mais neste verbete do Dicionário Ambiental.
Para a OCDE, são bens (ou serviços) ambientais aqueles que tenham por finalidade “medir, prevenir, limitar, minimizar ou corrigir danos ambientais à água, ao ar e ao solo, bem como os problemas relacionados ao desperdício, poluição sonora e danos aos ecossistemas”.
São da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; ... Os principais bens em espécie são os terrenos reservados, os terrenos da marinha, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as terras devolutas, as faixas de fronteira, as ilhas, as águas públicas, as minas e as jazidas.
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