São garantidos, por exemplo, salário de acordo com o piso da categoria, ou salário mÃnimo, limitação de oito horas de trabalho diárias, pagamento de horas extra, 13º salário pago proporcional ao perÃodo trabalhado (caso não exceda 12 meses), férias pagas proporcionalmente ao perÃodo trabalhado, repouso semanal ...
Contrato por tempo indeterminado
O empregado contratado pelo regime da CLT tem direito à s férias após no mÃnimo 12 meses consecutivos de vÃnculo com a empresa. ... Durante as férias, o contrato de trabalho encontra-se interrompido e nenhuma das partes pode praticar qualquer ato tendente a rompê-lo, seja pedido de demissão, seja dispensa sem justa causa.
Quais são os tipos de contrato de trabalho?
Tipos de contratos
Qual a importância do contrato de trabalho para a empresa? A importância do contrato de trabalho vai além de ser uma obrigação legal. A principal vantagem deste documento para as empresas é trazer a segurança de que o profissional contratado terá clareza sobre suas atribuições e os benefÃcios que terá direito.
Normalmente, o contrato é realizado por escrito, impresso em duplicado, assinado e rubricado. Deve ser entregue uma cópia ao trabalhador, dentro de 60 dias, após a data de inÃcio do contrato. De acordo com a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), o contrato de trabalho deve conter os seguintes elementos:
Venha saber tudo sobre como funciona o contrato de trabalho na Espanha. A Espanha é um destino bastante procurado para trabalho, afinal possui uma série de benefÃcios. É um paÃs extremamente rico em cultura, gastronomia, história e com várias cidades e pontos turÃsticos incrÃveis.
O contrato de trabalho com tempo determinado tem como principal caracterÃstica, o estabelecimento de um perÃodo no qual o funcionário ficará à serviço da contratante. Ele possui uma data de inÃcio e término previamente estipulado do vÃnculo de trabalho, e segundo nossa legislação, não pode ser superior a dois anos.
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