O agente cooperado, quando atua em uma legítima cooperativa não possui direitos trabalhistas. Todavia, quando há configuração da fraude por desvio de finalidade, ou seja, quando a cooperativa atua como mera intermediadora de mão de obra, podem ser exigidos os direitos trabalhistas, tais como: fundo de garantia (FGTS)
A cooperativa é uma associação de pessoas, mas ela também é uma empresa econômica. Por isso se diz que a cooperativa tem dupla natureza. Como associação, a cooperativa reúne pessoas que têm interesses comuns. Nessa associação, todos os cooperados têm os mesmos direitos e os mesmos deveres, definidos em seu estatuto.
A principal finalidade da cooperativa de trabalho é melhorar o salário e as condições de trabalho de seus associados, eliminando a figura de um único proprietário. Um ponto importante da legislação é que ela reduz de 20 para 7 o número necessário de associados para abrir uma cooperativa de trabalho.
O cooperado tem direito ao retorno proporcional das sobras de capital; Colocação e Recolocação do profissional no Mercado de Trabalho; Qualificação profissional e Cursos de Capacitação; O Cooperado tem direito a Seguro de Vida; e Repouso Anual Remunerado (equivalente a férias do Regime Celetista);
Quais são os direitos dos cooperados?
Exemplo: cooperativas de costureiras, cooperativas de dentistas, cooperativas de advogados, etc. – Como funciona uma cooperativa de trabalho? As cooperativas de trabalho têm como diretriz primordial os sete princípios do cooperativismo: - participação econômica dos cooperados; - e interesse pela comunidade.
O sistema cooperativista é regido por sete princípios estabelecidos desde a fundação da primeira cooperativa no mundo, em 1844 na Inglaterra, que servem de base para legislações do setor e as cooperativas até os dias atuais:
Segundo os dados mais recentes divulgados pela OCB, existem, atualmente, no país, mais de 870 cooperativas de trabalho, reunindo cerca de 200 mil profissionais cooperados. O modelo surgiu com maior força no Brasil na década de 90, como uma alternativa frente aos altos índices de desemprego da época.
Todos os sócios cooperados participam ativamente das decisões das cooperativas, garantindo os mesmos direitos, deveres, poderes e benefícios.
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