7º da Constituição Federal . Não faz jus o empregado que trabalha 4 horas e 20 minutos diários ao salário integral, fixado para sua categoria profissional, pois a contraprestação financeira deverá ser proporcional à jornada trabalhada, salvo ajuste em contrário. Revista conhecida e provida, nesta matéria. 2.
Importante esclarecer que o salário mínimo, que é fixado por lei, pode ser contratado por hora, dia e mês, de forma que, sendo o empregado contratado para trabalhar 4 (quatro) horas por dia, por exemplo, receberá o salário proporcional às horas trabalhadas.
Já se a jornada de trabalho durar de quatro a seis horas, é obrigatório um intervalo de apenas 15 minutos. E, se a jornada for de quatro horas ou menos, o empregado não tem direito a intervalo intrajornada.
Quanto um Meio periodo ganha no Brasil? O salário médio de meio periodo em Brasil é de R$13.800 anuais ou R$7,08 por hora.
No caso das categorias representadas pelo SEAAC, todos os trabalhadores tem direito ao Vale Refeição independente da jornada trabalhada. “Assim, se o empregado trabalhar 1, 4, 6 ou 8 horas, é devido o benefício”, afirma o advogado.
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Caso a jornada de trabalho seja de 4 (quatro) horas até 6 (seis) horas tem o empregado direito a um intervalo para repouso e alimentação de 15 (quinze) minutos e neste caso o vale-refeição será obrigatório. Base Legal – Art. 71 da CLT.
À hora equivale a R$ 3,58 (três reais e vinte e cinquenta e oito reais). Uma empregada que trabalha apenas 04 (quatro) horas no dia, fará jus a R$ 14,32 (quatorze reais e trinta e dois centavos) diariamente, e mensalmente a R$ 429,60 (quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).
O valor de meio salário mínimo por pessoa passa para R$606, e o total de até três salários mínimos por família fica em R$3.636.
De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo mínimo de uma hora. Se a jornada é inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos.
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