Em resumo, a empregada doméstica que trabalha 3 vezes na semana tem direito a 18 dias de férias e não 30 dias. Assim, a Lei Complementar 150 diz no artigo 3º que as férias são direitos, porém seguindo as proporções das jornadas.
Empregado doméstico que trabalha 3 vezes na semana: quais os outros benefícios? Além do valor do salário, o empregado doméstico com jornada parcial tem direito a benefícios como férias e 13º salário. ... Assim, a cada mês que o funcionário trabalha, ganha o direito de receber 1/12 do valor do 13º salário.
- 12 dias de gozo de férias, para duração do trabalho semanal superior a 10 horas, até 15 horas; - 10 dias de gozo de férias, para duração de trabalho semanal superior a 5 horas, até 10 horas; - 8 dias de gozo de férias, para duração de trabalho semanal igual ou inferior a 5 horas.
Quanto a diarista doméstica, aquela que trabalha em residências familiares, a Lei das Domésticas (LC 150/2015) encerrou a discussão que havia até então, ao definir que, trabalhando 3 (três) ou mais dias por semana é considerado empregado. Trabalhou até 2 (dois) dias por semana, é considerado diarista.
Trabalhar duas vezes por semana com habitualidade garante vínculo, decide TST. A prestação habitual de serviços por longos períodos e horário definido, mesmo que não diariamente, configura vínculo de emprego.
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Nas capitais, as diaristas costumam cobrar R$ 80 pelo dia de trabalho. Se o patrão precisar dela duas vezes por semana, deve pagar R$ 640 por mês, mais que o salário mínimo, que é de R$ 622.
O empregado com carga horária de até 25 horas semanais tem direito a 18 dias de férias e não 30; É permitido ao trabalhador que exerce suas funções em regime parcial, a venda de 1/3 das férias; É permitido o parcelamento das férias em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias.
14 dias de férias para jornada parcial de 15 a 20 horas semanais; 12 dias de férias para jornada parcial de 10 a 15 horas semanais; 10 dias de férias para jornada parcial de 5 a 10 horas semanais; 08 dias de férias para jornada parcial inferior a 5 horas semanais.
O que é o período aquisitivo de férias? Esse período tem um ano de duração, e representa o tempo que a empregada doméstica precisa trabalhar para ter direito aos 30 dias de férias.
Para todas as empregadas remuneradas com o salário mínimo nacional, o valor em 2021 foi reajustado para R$ 1.100,00.
Em dois anos, o preço médio da diária teve um aumento de 11,9%. Em 2019, o valor médio era de R$ 137,30 e passou a ser de R$ 153,64, em 2021. O período de pandemia tem dificultado a vida das profissionais da limpeza.
Custo mensal efetivo de uma empregada doméstica
Salário Bruto R$ 1.238,11 + Encargos (20%) R$ 247,62 = Custo Mensal Total R$ 1.485,73 (RJ).
Quem tem direito ao 13º? Todo trabalhador que tenha carteira assinada, que tenha no mínimo 15 dias trabalhados no mês. São eles: trabalhadores rurais, urbanos, avulsos, domésticos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS tem direito ao décimo terceiro. ... O estagiário não tem direito ao recebimento do 13º salário.
A faixa salarial do Empregado Domestico Diarista fica entre R$ 1.265,76 (média do piso salarial 2021 de acordos coletivos), R$ 1.300,00 (salário mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 2.295,29, levando em conta o salário base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil.
Assim, se ela trabalhou oito meses na sua casa, por exemplo, recebe um 13º salário correspondente a oito doze avos do valor integral, ou seja, o salário dividido por doze (que é o número de meses do ano) e multiplicado pelo número de meses trabalhados.
Férias. Até antes da Reforma, o trabalhador em jornada de trabalho de 6 horas diárias tinha direito a apenas 18 dias de férias. Agora, assim como os demais, esse trabalhador pode tirar até 30 dias após um ano de vigência de seu contrato. Esse tempo pode ser fracionado em até três períodos.
Para a jornada de 4 horas de trabalho, o salário mínimo/mês de R$ 1039,00 é dividido por 220 horas/mês, para obter o salário/hora de R$ 4,72, que multiplicado por 4 horas, tem-se, o salário/dia de R$ 18,88.
Encargos INSS, FGTS e seguro acidente de trabalho
A empregada doméstica em meio período também faz jus a todos os direitos previstos na legislação. Todos os encargos devem estar garantidos e ser pagos pelo empregador.
No cargo de Diarista se inicia ganhando R$ 962,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.505,00. A média salarial para Diarista no Brasil é de R$ 1.169,00.
O preço de uma faxina geral pode variar muito, pois vários aspectos devem ser considerados como: tamanho da casa, frequência de limpeza, existência de animais, etc. O preço pago em média na capital de São Paulo é de R$ 80,00 a R$ 120,00 (preço aproximado com base em um apartamento de até 130 metros quadrados).
De forma geral, o valor cobrado pela diarista varia entre R$ 70,00 e R$ 120,00.
Trabalhar Duas Vezes por Semana com Habitualidade Garante Vínculo, decide TST. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou seu entendimento de que a habitualidade gera vínculo de emprego, mandando uma sinalização importante sobre como vai interpretar pontos da reforma trabalhista.
Assim, a empregada doméstica que trabalha 3 vezes por semana deve ter a carteira assinada, já que atende a todos os critérios legais. Nesse sentido, uma trabalhadora só não será considerada empregada doméstica quando trabalhar até duas vezes por semana na residência do empregador.
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