No entanto, demais beneficiários como no caso do salário maternidade também podem ter direito ao depósito. A antecipação do 13º salário do INSS foi aprovada pelo governo federal e será iniciada ainda neste mês de maio. ... Para as gestantes que receberam o salário maternidade, é preciso ficar atento ao valor a ser enviado.
Para as empregadas que estiveram em licença maternidade no decorrer do ano, ao pagar o 13º salário integral em dezembro, ou na rescisão de contrato, a empresa calcula o valor proporcional aos dias de maternidade no ano para abater da Guia de INSS a ser recolhida em 18/12.
Para descobrir o valor do décimo terceiro, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Caso o colaborador tenha trabalhado menos do que 15 dias em seu primeiro mês, esse mês não entra na conta.
O 13º salário referente ao período de licença-maternidade (4/12 avos) é de responsabilidade do INSS. E por isso ressaltamos que, no emprego doméstico, o empregador só é obrigado, realmente, a pagar pelos dias efetivamente trabalhados.
A Licença Maternidade altera o período aquisitivo das férias ? Resposta: Não. O período que a empregada estiver afastada por licença-maternidade, não altera a contagem do período aquisitivo, ficando a contagem sem qualquer interrupção.
“40- Em caso de férias, licença-maternidade e afastamentos superiores a 15 dias, o trabalhador poderá receber o benefício? Sim. Apesar de a empresa não ter obrigação de conceder alimentação quando o trabalhador é afastado por doença, licença ou férias, não há nada que a impeça de conceder o benefício ao trabalhador.
A primeira parcela (adiantamento do 13º salário) deve ser paga para a empregada doméstica entre os meses de fevereiro e novembro (até o dia 30/11), no valor correspondente à metade do salário. A segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro.
O pagamento é feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido no mês de maio de 2021, foi paga com os benefícios dessa competência – de 25 de maio a 8 de junho. A segunda parcela está sendo paga junto com os benefícios da competência do mês de junho de 2021 – de 24 de junho a 7 de julho.
Em resumo, horas extras e comissões são calculadas por média, ou seja, soma todas as horas extras e comissões do ano e divide por 12, assim como resultado o valor das horas extras, esse valor será somado com o valor do 13º salário, resultando então o valor total a ser recebido pelo 13º salário.
Para fazer o cálculo do 13º salário sobre as comissões, é necessário somar todas os valores de comissões recebidos durante o ano inteiro e depois, dividir pelo número dos meses trabalhados até Novembro e adicionar o valor ao décimo terceiro.
Todavia, o empregador irá compensar o salário-maternidade pago e também o décimo-terceiro salário proporcional ao período da licença-maternidade quando do recolhimento da contribuição previdenciária a que está sujeito, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos a pessoas físicas.
Quem tem direito? O salário-maternidade é o benefício previdenciário pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.
O valor do abono anual correspondente ao período de duração do salário-maternidade será pago, em cada ano, juntamente com a última parcela do benefício nele devida. Referências: Art. 7o, XVIII da CF/88; Art. 391 e seguintes da CLT; Lei 8.213/91; Decreto 3.048/99; Lei 4.090/62 e Lei 4.749/65. Não.
A parcela de salários pagos durante a licença maternidade e o décimo terceiro proporcional a este período contarão como crédito previdenciário. Ou seja, o empregador tem direito a compensar os valores pagos quando recolher as contribuições ao INSS, já que tal benefício é custeado pela previdência social.
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