Processo eleitoral da República Velha (1889-1930) De acordo com a Constituição de 1891 que vigorou durante toda a República Velha (1889-1930), o direito ao voto foi determinado a todos os homens com mais de 21 anos que não fossem analfabetos, religiosos e militares.
O voto de cabresto é um mecanismo de acesso aos cargos eletivos por meio da compra de votos com a utilização da máquina pública ou o abuso de poder econômico. É um mecanismo muito recorrente no interior do Brasil como característica do coronelismo.
No Brasil, o voto direto para todos os cargos eletivos foi introduzido com a chamada Lei Saraiva, em 1881.
O processo eleitoral no Brasil Imperial
Para votar, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino (excluía escravos e mulheres) e ter no mínimo 25 anos (essa idade mínima só não era válida no caso dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados que podiam votar com 21 anos).
Na legenda, "Segundo a Carta de 1891, podiam votar os cidadãos maiores de 21 anos. Em 1894, na primeira eleição para presidente da República, votaram apenas 2,2% da população. O voto ainda era restrito, analfabetos e mulheres não votavam, e o processo eleitoral continuava permeado por toda sorte de fraudes".
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De acordo com o texto, são facultativos apenas os votos de maiores de 16 anos e menores de 18, analfabetos ou maiores de 70 anos.
Observação: Foi o primeiro Presidente eleito pelo voto popular depois de 25 anos de regime de exceção. Seu curto período de Governo foi marcado por escândalos de corrupção o que levou a Câmara dos Deputados a autorizar a abertura do processo de Impeachment em 02.10.1992 e Collor foi afastado do poder.
A eleição presidencial no Brasil em 1891 foi a primeira eleição presidencial do país e a primeira eleição indireta.
O sistema eleitoral do Brasil durante a Primeira República foi extremamente conturbado. A utilização do voto de cabresto para eleger os representantes das oligarquias e outras práticas de manipulação dos resultados foram comuns durante todo o período.
Esse período da história brasileira, que também é conhecido como República Velha, ficou marcado por inúmeras práticas políticas, como o clientelismo e o coronelismo, e foi controlado inteiramente pelas oligarquias.
Como forma de poder político consiste na figura de uma liderança local — o coronel —que define as escolhas dos eleitores em candidatos por ele indicados. O voto branco e nulo são resquícios desse coronelismo, já que esses votos só facilitavam a entrada dos candidatos no poder.
A Constituição de 1891: principais características
República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
Caracteriza o processo eleitoral durante a Primeira República, em contraste com o vigente no Segundo Reinado: a ausência de fraudes, com a instituição do voto secreto e a criação do Tribunal Superior Eleitoral.
Resumo sobre a Constituição de 1891
Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Seu texto garantiu maior autonomia aos estados. Separou Estado e Igreja. Determinou voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos.
O primeiro presidente do Brasil eleito pelo voto popular foi Prudente de Morais, eleito presidente da república em 1º de março de 1894.
No total, houve 32 eleições para vice-presidente (24 diretas e 8 indiretas), na qual 19 foram separadas da eleição do presidente (16 diretas e 3 indiretas) e 13 foram juntas (8 diretas e 5 indiretas), tendo havido eleições extraordinárias para o cargo em 1903, 1920 e 1922.
A legislação eleitoral fez, pela primeira vez, referência aos partidos políticos, por mais que a candidatura avulsa ainda era admitida. Porém, tal Código preservava certo caráter excludente e antidemocrático, uma vez que de acordo com seu art. 4º, os analfabetos não possuiam o direito de votar.
Sarney assumiu o governo interinamente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de ditadura militar no Brasil.
Deodoro da Fonseca (1827-1892) foi o primeiro presidente a governar o país depois do golpe de Estado republicano que deu início à fase do Brasil República. O fato ocorreu em 15 de novembro de 1889 pelas mãos do Exército.
O direito de sufrágio corresponde ao direito de votar e de ser votado. O voto exprime o exercício do direito de sufrágio. O escrutínio é a forma pela qual o direito de sufrágio é exercido.
Constituição (1824), Título VIII). ... A Constituição qualificou os eleitores, bem como os que poderiam ser votados, segundo o critério censitário. Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A Constituição Política do Império do Brasil, de 1824, garantia o direito ao voto censitário à população masculina. Somente homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis podiam votar nas eleições primárias. Nessa eleição eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
O Coronelismo é um fenômeno da política brasileira ocorrido durante a Primeira República. Caracteriza-se por uma pessoa, o coronel, que detinha o poder econômico e exercia o poder local por meio da violência e trocas de favores.
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