Quem tem direito ao dissídio salarial? A legislação trabalhista obriga que cada categoria, ou empregados de uma mesma empresa, tenham seus salários reajustados uma vez por ano ou a cada dois, no máximo.
Como calcular o dissídio salarial
Por exemplo: se o reajuste é de 3% ao ano para a categoria da sua empresa e o colaborador recebe R$ 3 mil, o reajuste será de R$ 3.090 (3% do salário contratual). Sendo assim, a partir desse reajuste, todos os meses o colaborador receberá esse novo valor.
Todo trabalhador tem direito ao dissídio, independente da sua categoria profissional. Quem inicia suas atividades no mês da data do dissídio salarial deve ficar atento — porque não terá direito ao dissídio salarial. São aqueles funcionários que recebem acima do piso da categoria.
Todo e qualquer trabalhador tem direito ao dissídio, contanto que se adeque a uma modalidade trabalhista específica, seja um grupo em relação a uma categoria ou colaboradores firmados por um sindicato próprio.
Todos que trabalham segundo o regime da CLT podem receber o reajuste, exceto empregos considerados hipersuficientes, ou seja, que tem o salário acima do dobro do valor teto da previdência, atualmente em R$ 6.433,57. Nesses cenários o reajuste não seria aplicado se a empresa contratante negociar dessa forma.
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Em resumo, os empregados que recebem o salário-mínimo tem o valor de seu salário reajustado anualmente por lei federal e em alguns casos também por lei estadual, enquanto que os demais somente terão algum reajuste se ele for concedido espontaneamente pelo empregador, se houver negociação coletiva com a participação do ...
5. Saiba quem tem direito ao reajuste. Todos os colaboradores contratados pela CLT possuem direito ao reajuste salarial na folha de pagamento. Além disso, é importante lembrar que aqueles empregados que estão cumprindo aviso prévio também possuem o direito ao reajuste.
Após a determinação do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212, já está valendo para os sindicatos e empresas começarem a discutir sobre o reajuste. O acordo definitivo deve demorar até no máximo o mês de junho.
A partir de 1º de janeiro de 2022, será aplicado o reajuste de 4% sobre os salários devidos em 1º de dezembro de 2021. O salário devido em janeiro de 2022 deverá ser pago até o quinto dia útil de fevereiro/2022.
Com a decisão do Dissídio Coletivo, a proposta do Sindpd para 2022 terá como foco o aumento real para a categoria. A proposta que será apresentada pelo Sindpd será de reajuste de 12% em todas as cláusulas econômicas - a expectativa de INPC para o período (janeiro-dezembro/2021) é de 10%.
Com essa conquista, o reajuste de 10,42% poderá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira de 4% (quatro por cento) a partir de 1º de setembro de 2021 e a segunda de 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2022, ambos os índices aplicados sobre os salários vigentes em 1º de ...
Em geral, os acordos coletivos têm duração de um ano, não podendo ultrapassar o período de dois anos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme a Lei Federal nº 10.192/2001, é proibido a aplicação do reajuste salarial de forma automática e vinculado a qualquer índice de preços.
Confira:REAJUSTE SALARIAL – A ser pago na folha de julhoSalários até R$ 10.000,00 – reajuste de 2%, a partir de 1º de julho de 2021Salários superiores a R$ 10.000,01 – serão acrescidos do valor fixo de R$ 200,00, a partir de 1º de julho de 2021Parágrafo 1º: Na aplicação do reajuste previsto no caput desta cláusula, ...
O ano de 2022 começou com novidades para os trabalhadores. Todos que atuam com carteira assinada, em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), podem ser beneficiados pelo aumento do salário mínimo, que subiu 10,18% e passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 em janeiro deste ano.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão aumento de 10,06% em 2022.
As quantias pagas aos segurados da Previdência que ganham acima de um salário mínimo foram reajustadas em 10,16%, com exceção de quem começou a receber seu benefício a partir de fevereiro de 2021.
Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para fazer constar o novo valor de R$ 1.212,00. Para os empregados que recebem salário superior ao mínimo, o reajuste deverá seguir o estipulado entre empregador e empregado no contrato de trabalho.
Percentual de reajuste 2021
Por meio da promulgação da Lei 14.158, o salário mínimo de 2021 teve um aumento de R$ 55,00, passando de R$ 1.045 para 1.100. O percentual de aumento, então, foi de 5,26%.
O reajuste salarial deve acontecer anualmente, mas não há data pré-estabelecida para sua realização. Geralmente é definido no mês de maio, mas pode ocorrer em qualquer outro mês, a depender do que for acordado entre sindicato e empresa.
Para entendermos o dissídio com clareza, é importante saber o que é data-base. Data base é o acordo coletivo ou convenção coletiva que tem o período de vigência de, no máximo, dois anos de acordo com a CLT, mesmo que na prática a maior parte deles dure somente um ano.
Essa data deve ser sempre no dia 1º do mês agendado em acordo — que pode variar de acordo com cada categoria.
Pela variação da inflação nos últimos dois anos, o reajuste do valor por aluno deve ser de 33% em 2022. Com isso, o piso salarial dos professores da educação básica de todo o país, nas redes públicas estaduais e municipais, passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
Isso porquê, segundo a secretaria, o ato federal apenas oficializa aumento já considerado pelo governo estadual na proposta de reajuste sancionada. Ainda de acordo com a pasta, os professores receberão o retroativo desde 1º de janeiro de 2022 já no contracheque de fevereiro.
Caso ocorra após um reajuste da data-base, o empregador deve pagar a diferença de forma retroativa, pelos meses entre o início da validade da data-base e a homologação desta.
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