Dirigir, atravessar ruas, praticar esportes estão entre as atividades que ficam prejudicadas por conta da visão monocular, já que exigem visão periférica. A legislação proíbe, por exemplo, que portadores de visão monocular utilizem veículos automotores para fins profissionais.
Os condutores de veículos automotores que possuem visão monocular, ou seja, que só enxergam de um olho, só podem conduzir veículos das categorias “A” e “B”. Portanto, não poderão dirigir caminhões, ônibus e carretas.
No dia 23 de março de 2021, foi publicada a Lei 14.126/2021 que em seu texto classifica a visão monocular como uma deficiência sensorial do tipo visual.
Considerando essas limitações, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução nº 80, de 19 de novembro de 1998, proíbe o exercício de atividade remunerada de condução de veículos automotores para portadores de visão monocular.
Para tirar a tirar cnh especial visão monocular Gopoúva, a pessoa deve submeter algumas etapas e procurar autoescola capacitada para realizar os procedimentos como aulas teóricas e práticas em carros adaptados, e todo auxílio necessário para obter a habilitação em mãos.
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Alteração e renovação da CNH especial
Para realizar a renovação da carteira de habilitação para PcD, basta preencher o formulário disponível no Detran, pagar o documento de arrecadação estadual (DAE) e passar pelos exames médicos. O prazo para renovação da CNH especial pode ser reduzido pelo perito examinador.
E atualmente, com a Lei nº. 14.126/2021, a visão monocular também passou a ser assim reconhecida. Aliás, é importante mencionar que a comprovação da deficiência deve ser feita mediante a apresentação de exames e laudos médicos, mesmo com a realização de perícia pelo INSS.
Segundo a OMS, a condição é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Essas pessoas não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar e motorista profissional.
Nessa situação, se encaixam problemas de visão como miopia, astigmatismo e hipermetropia. Se o motorista tiver essa observação em sua CNH, ele só pode dirigir com a utilização de óculos ou lentes corretivas. Se isso não acontecer, o trabalhador estará cometendo uma infração de trânsito e poderá ser multado.
No caso da visão monocular, se você sofreu um acidente que ocasionou a perda da visão de um olho, pode ser que você tenha direito ao Auxílio-Acidente. No caso, o perito do INSS deverá constatar que você perdeu a sua capacidade para o trabalho de forma permanente.
De acordo com a CID-10, define-se baixa visão ou visão subnormal quando o indivíduo apresenta acuidade visual corrigida no melhor olho menor que 0,3 e maior ou igual a 0,05 ou campo visual menor que 20º no melhor olho com a melhor correção óptica (graus 1 e 2 de comprometimento visual).
É considerada portadora de deficiência visual quando apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações (art. 3º, I e II, combinado com art. 4º, III).
É interessante fazer um requerimento por escrito explicando os fatos e o direito ao benefício. Além disso, é indispensável apresentar documentos médicos sobre a deficiência ocular! Isso porque deve ficar comprovado que o tempo de serviço foi prestado na condição de pessoa com deficiência.
De acordo com a lei, a visão monocular assegura o direito à isenção do Imposto de Renda. Essa isenção é referente à quantia recebida de aposentadoria, pensão ou reforma militar.
A toxoplasmose ocular pode afetar a visão em diversos graus. Isso vai depender basicamente da localização da lesão e do fato da doença estar ativa ou não. Em lesões inflamatórias que afetam o centro da visão de um dos olhos, a habilidade em dirigir veículos cat C, D e E pode ser comprometida.
Condutores que usam óculos ou lentes têm na parte de observações a letra A, em maiúsculo, na CNH. Já a letra B indica o uso obrigatório de prótese auditiva; a letra L sinaliza o uso de prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas fixas de compensação de altura.
Quando há grau leve de astigmatismo, que corresponde a até 2 graus, não é necessário usar óculos. Porém, a partir do grau moderado, entre 4 e 6 graus, já se pode discutir o uso de óculos para astigmatismo. Já acima desse grau o uso é indicado.
Cabe esclarecer que o condutor apto com restrições é aquele que necessita de registro na CNH de qualquer restrição referente àquele ou adaptação veicular, nos termos do art. 8º da Resolução 425/2012 do DENATRAN.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos e mantém visão normal no outro olho. A CID 10 (Classificação Internacional de Doenças) neste caso é H54-4 (cegueira em um olho).
Tudo isso mudou desde a última segunda-feira (22/03), com o sancionamento da Lei 14.126/2021, na qual é assegurado à pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular, os mesmos direitos da pessoa com deficiência, além dos já existentes em relação à pessoa com doença grave.
A visão monocular é considerada uma cegueira ou uma grave dificuldade de ver com um dos olhos. Seu CID é H54. 4. A pessoa com essa deficiência tem seu campo de visão reduzido e, inclusive, tem dificuldades em perceber questões de profundidade.
O laudo oftalmológico deve comprovar a acuidade visual, não são as doenças do campo visual que atestam a deficiência, mas sim a somatória da perda visual nos dois olhos. Ainda assim, o médico deve levar em conta a acuidade com o uso da melhor correção: óculos ou lentes de contato.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
Mais os valores de despachantes e aulas teóricas e práticas que giram em torno de R$ 1.800 reais, sendo assim, valor total para tirar CNH PCD é de: R $2.258,33 reais para conseguir tirar a CNH PCD.
A quem se destina: - Candidatos para Habilitados na categoria "B" com restrição para PcD (Portadores de Necessidades Especiais). Requisitos : - Ser habilitado. Estar enquadrado nas exigências médicas para PcD. Documentos: - CNH, Comprovante de Residência.
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