O ônus da prova da dispensa por justa causa é do empregador (art. 818 da CLT). Trata-se de um fato impeditivo do direito do obreiro às verbas rescisórias, que deve ser provado pela empresa (art. 333, II, do CPC).
Os motivos de justa causa que levam aos desligamentos
A despedida indireta, mais conhecida como justa causa no empregador, ocorre em razão da falta grave praticada pelo empregador, tornando inviável ou indesejada a continuidade do vínculo de emprego. É a terminação do contrato de trabalho a pedido do empregado, decorrente de justa causa praticada pelo empregador.
Como qualquer ação trabalhista, o trabalhador tem até dois anos para recorrer da decisão do empregador e o prazo começa a contar a partir do momento em que o contrato foi rescindido.
Prática constante de jogos de azar; Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017).
Ou seja, se você cometer três faltas que geram advertências pelo mesmo motivo você pode ser demitido por justa causa.
Se a demissão por justa causa não observar alguns requisitos, o empregado poderá requisitar sua nulidade e consequente reversão em demissão sem justa causa, são eles: Gravidade: a falta praticada pelo empregado deve ser grave a ponto de ser inviável a continuidade do contrato de trabalho.
Caso o advogado entenda que a sua demissão por justa causa não cumpriu os requisitos necessários para este tipo de encerramento contratual é possível mover uma reclamação trabalhista com o objetivo de reverter a justa causa. Durante a reclamação trabalhista é obrigação da empresa comprovar os atos que culminaram com a dispensa por justa causa.
Na hipótese de a justa causa ser por desídia, a empresa deverá comprovar que o empregado não estava cumprindo as suas funções com zelo, presteza e correção. Caso a empresa não consiga comprovar a falta grave que motivou a demissão por justa causa, esta deve ser revertida pelo juiz “transformando” a justa causa em uma dispensa comum.
Desta forma, se você entende que a sua demissão por justa causa foi injusta, procure um advogado para revertê-la judicialmente. Nota: Tecnicamente o correto é dizer que ocorreu uma DISPENSA por justa causa e não uma demissão por justa causa.
Fui demitida por justa causa trabalho na área da saúde e alegarão ato de desídia no desempenho de suas funções, falha técnica descumprimento dos protocolos institucionais e de sua profissão, por aplicar medicamento intramuscular em paciente, sem a devida assepsia e por cima da roupa. OBS.
Quem é o maior doador de dinheiro do mundo?
Pode guardar sachê pedigree na geladeira?
Quais são os tipos de curvas de nível?
Qual o cogumelo mais alucinógeno?
Quanto tempo devo caminhar para ganhar massa muscular?
Qual a carga horária mensal de estagiário?
Como emitir Extrato Ofx Bradesco?
Quem é a mulher mais linda de Esparta?
Qual a expressão algébrica que representa o perímetro da figura?
Quem foi Henry Ford qual o seu papel para indústria?
Quanto um autor ganha no Kindle Unlimited?
Quais cristais usar na lua minguante?
Qual a cidade mais desenvolvida é a cidade mais pobre do norte de Minas?
Quais as formas de encerramento de contrato do jovem aprendiz?
Quem comprou o banco Bonsucesso?
Quanto tempo a sífilis fica no corpo?
O que é toxicidade da solanina?