Quem tem que pagar o valor da causa? O valor da causa, quando visa benefício econômico, é devido pelo réu e deve ser pago ao requerente da ação.
Valor da causa no processo civil
Afirma De Plácido e Silva: “[e]m sentido processual, valor da ação, valor da causa, ou valor do pedido têm igual significação. Entende-se a soma pecuniária, que representa o valor do pedido, ou da pretensão do autor, manifestada em sua petição”.
Já os de sucumbência resultam da condenação de quem perdeu o processo. Nesse cenário, quem perde a ação deverá pagar ao advogado de quem ganhou. O pagamento inclui, além dos honorários do profissional, o valor das custas processuais – que são as despesas decorrentes da causa – pago no decorrer do processo.
O juiz, ao arbitrar o valor da condenação, não fica adstrito ao valor atribuído à causa. Ilíquida a condenação, seu valor é fixado por estimativa, para efeito de custas processuais (art. 789 , IV , e § 2º, da CLT ), reservando-se à fase de liquidação a apuração do valor real do crédito trabalhista objeto da condenação.
20 , § 3o. do CPC , estabelece um mínimo legal, que é de 10% sobre o valor da causa, o qual foi devidamente aplicado ao caso concreto.
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O artigo 291 determina que a toda causa será atribuído valor certo, mesmo que a ação não tenha conteúdo econômico aferível de imediato.... Em regra, o valor da causa é o mesmo valor atribuído ao pedido.
Se o valor da causa for até 20 salários mínimos, não há necessidade de representação por advogado. Se o valor da causa for entre 20 a 40 salários mínimos, a representação por advogado é obrigatória.
A soma de todas as parcelas vencidas, feito após o reajuste, é parte do valor da causa. Agora, é preciso fazer outra conta para as parcelas a vencer. Calcular o valor do benefício vincendo é mais fácil. Basta verificar o valor mensal atual do benefício e multiplicá-lo por 12.
292, caput, do Novo CPC. (1) Segundo o art. 292 do CPC/2015, então, o valor da causa deverá constar da petição inicial ou da reconvenção – e por incluir a reconvenção em seu caput, difere da redação do art. 259 do CPC/1973.
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