O IPTU trata-se de um imposto cobrado pela prefeitura para quem tem um imóvel na zona urbana. Pode ser uma casa residencial, um prédio, apartamento, terreno, estabelecimento comercial ou qualquer outro tipo de propriedade imóvel desde que situado em uma região urbanizada.
Entretanto, como o IPTU é um imposto que se refere à propriedade, o Código Tributário Nacional entende que a responsabilidade final pelo pagamento do imposto é do dono da propriedade e não de quem aluga.
O que acontece com quem não paga o IPTU? Quando há inadimplência, a prefeitura da cidade pode executar os bens do proprietário e, até mesmo, promover o leilão do imóvel para o pagamento da dívida. O processo, porém, é longo. ... Em último caso, o município entra com uma ação na justiça para penhorar o imóvel.
Em se tratando de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados da data da constituição definitiva do crédito, qual seja, o primeiro dia do exercício fiscal.
Atrasos no pagamento das prestações do financiamento do imóvel ou das taxas de condomínio, assim como dívidas de IPTU ou da taxa de incêndio, podem levar o proprietário a perder o bem. Em alguns casos, a cobrança do débito pode começar imediatamente, e em cerca de três meses o imóvel já ter um novo dono.
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O locador ou locatário? A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere à "propriedade", logo o "dono" é responsável pelo pagamento do IPTU, mas a Lei do Inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao locatário (inquilino).
Exemplo se vc tem 4 casas em um mesmo terreno, eo valor do iptu e de R$ 1.000 vc vai dividir por 4, e cada um acrescenta, esta este valor no pagamento do aluguel. se um aluguel for R$ 800 nesse mês acrescentara + 250 que seria a parte deste do iptu.
Em resumo, o inquilino paga as despesas ordinárias do condomínio, como salários, despesas de água, luz, esgoto, limpeza e manutenção. Cabe ao locador arcar com as despesas extraordinárias como pintura e reformas.
O inquilino é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante a locação, por isso terá que consertar tudo antes de entregar o imóvel. Os reparos provenientes do uso normal do imóvel são de responsabilidade de quem aluga. A regra é simples: O locatário deverá entregar o imóvel do mesma forma que recebeu!
Na Lei do Inquilinato, o IPTU continua sendo responsabilidade do proprietário do imóvel, mas isso pode ser negociado na hora de validar as cláusulas do contrato de locação. Então, geralmente, o IPTU é acordado em contrato para ficar sob responsabilidade do inquilino já que ele estará ocupando o imóvel.
Nesse caso se entrou em 10 de julho vai pegar o valor da parcela dividir por 31 dias e multiplicar por 10 e terá a parcela de julho a pagar. Outra forma de cobrança é valor integral do condomínio dividido por 12 meses, achará o valor mensal e desse valor mensal divide por 31 dias e multiplica por 10.
Como fazer o cálculo do valor do IPTU:
Tudo o que você precisa fazer é jogar as informações na seguinte fórmula: IPTU = (m² de área efetivamente construída X valor do m² da região) X alíquota do imóvel.
Em geral, a Inscrição Municipal (IPTU) do imóvel contém a informação sobre a área do imóvel que deverá ser informada na ficha de “Bens e Direitos”.
Veja no carnê de cobrança da prefeitura, na segunda página (espelho) ou tire uma certidão de regularidade fiscal na Prefeitura, que aparece.....
Atualmente a alíquota IPTU 2021 está em torno de 1% até 1,5% do valor total do imóvel. Ficando a fórmula da seguinte maneira: IPTU = Valor venal x alíquota.
O valor é cobrado anualmente por meio de boleto e poderá ser pago à vista, no início do ano, ou parcelado ao longo do ano8. No município de São Paulo, por exemplo, o IPTU pode ser dividido em até 10 parcelas, desde que cada parcela seja maior do que R$ 50,009.
Não, é pago anualmente.
No total são 10 parcelas, com vencimento todo dia 10. A primeira parcela vence no dia 10/02.
O IPTU também apresenta distinção de acordo com o tipo de uso do imóvel. Para os residenciais há incidência de 1% do valor venal, ou seja, 1% do valor de venda atualizado do imóvel. Já para os demais imóveis, o percentual é de 1,5% sobre o valor venal.
Para entender como o valor venal de imóveis é calculado e posteriormente informado no IPTU, é utilizada a seguinte fórmula: V = A x VR x I x P x TR.
Para consultar seu IPTU por endereço é preciso procurar a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico de sua região. A consulta deve ser antecipadamente agendada online através do site. Essa é a única forma de obter seu número de inscrição.
O IPTU é calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota, que é definida pela Lei Municipal 13.692/2005. 7- O que é alíquota? Alíquota é um percentual definido em lei, que aplicado sobre a base de cálculo, no caso o valor venal, chega-se ao valor do imposto.
Para saber a área construída de uma casa são levadas em conta as áreas de todos os pavimentos considerados cobertos. Por exemplo, Se sua casa tem dois andares e mais um abrigo para carro a área construída será a soma do abrigo + a área do pavimento térreo + a área do pavimento superior.
Como consultar?Acesse o site do CEDI - Histórico da Edificação.Informe o número do contribuinte (SQL - Setor Quadra Lote) sem pontos, vírgulas ou traços e clique em consultar. ... Em seguida os dados do imóvel e o Histórico da Edificação serão exibidos na tela.
A fórmula básica você aprendeu anteriormente, onde M² = COMPRIMENTO x LARGURA. Depois de calcular o metro quadrado de cada cômodo ou área faremos a soma total no final. Podemos concluir que este apartamento ou casa possui aproximadamente 41,30 m² de área útil.
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