Os empregadores podem gerar a devolução do Benefício Emergencial através da Guia de Recolhimento da União, a GRU. A emissão da guia por parte das empresas deverá ser realizada a pedido do empregado. A devolução só deve ser feita caso o benefício não seja devido ou se as parcelas já tiverem acabado.
Não tem direito ao Auxílio e deve solicitar a devolução do benefício aquele que:
Ao todo, o trabalhador poderá receber até quatro parcelas. A primeira delas é paga no prazo de 30 dias, contados da data de início da vigência do acordo.
Segundo as regras da Receita Federal, quem recebeu alguma parcela do auxílio emergencial em 2020 e teve rendimento tributável acima de R$ 22.847,76 no ano passado precisa preencher a declaração e está obrigado a devolver o valor referente ao benefício à União.
Portanto, quem se enquadrar na lista, não terá outra saída, senão, devolver o benefício para a União. Mas, saiba porque aconteceu a transferência adicional das quantias e de que modo deverá ser realizada a devolução do BEm. Quem terá que devolver o BEm e como será realizada a devolução?
O que acontece se eu não devolver o benefício? Além estar recebendo no lugar de uma família que realmente necessita, você poderá estar incorrendo em crime, caso não proceda à devolução dos valores.
Por que é necessário a devolução do BEm? Muitos empregados com carteira assinada tiveram suas jornadas reduzidas ou contratos de trabalho suspensos, quando a medida foi aplicada. Mas, alguns trabalhadores podem ter recebido um valor superior ao que deveria, na primeira parcela do BEm.
Deverão devolver o benefício emergencial todos aqueles que receberam a mais do que estipulado em contrato entre a empresa e o governo.
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